A imagem da Suécia como um dos países mais seguros do mundo vem sendo testada nos últimos anos por um aumento persistente da violência ligada ao crime organizado. Em resposta, o governo decidiu avançar sobre um terreno delicado: a idade de responsabilidade criminal. A proposta, apresentada como excepcional e urgente, divide autoridades, especialistas e a sociedade às vésperas de uma eleição nacional.
Por que o governo quer reduzir a maioridade penal
O plano do governo sueco prevê reduzir a maioridade penal de 15 para 13 anos em casos considerados extremamente graves. A justificativa central é a explosão de crimes cometidos por menores recrutados por gangues, que se aproveitam da atual legislação para escapar de punições severas.
Dados do Conselho Nacional para a Prevenção do Crime mostram que o número de delitos registrados envolvendo suspeitos com menos de 15 anos dobrou na última década. Para o governo, esse crescimento é um sinal de emergência. Autoridades afirmam que crianças estão sendo exploradas “de forma impiedosa” por redes criminosas para executar homicídios, atentados com explosivos e crimes armados.
Segundo o ministro da Justiça, a proposta não representa uma mudança geral na legislação, mas uma medida focada em crimes específicos, como homicídio, tentativa de homicídio, estupro qualificado e delitos envolvendo armas ou explosivos. Em alguns casos, os adolescentes poderiam até enfrentar penas de prisão.
O contexto político por trás da proposta
A iniciativa não surge do nada. O atual governo chegou ao poder em 2022 prometendo endurecer o combate ao crime organizado. Desde então, uma série de medidas mais rígidas vem sendo discutida, incluindo maior vigilância e punições mais severas.
No início do ano passado, uma investigação encomendada pelo próprio governo recomendou reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes graves. Meses depois, o primeiro-ministro confirmou que a idade seria, de fato, reduzida. A decisão seguinte de baixar o limite para 13 anos ampliou ainda mais a controvérsia.
O projeto foi enviado para consulta a 126 autoridades e organizações. Se aprovado, pode entrar em vigor já no segundo semestre — um calendário acelerado que também levantou suspeitas sobre motivações eleitorais, já que a eleição geral está marcada para setembro.
Críticas: punição precoce pode agravar o problema
Apesar do discurso de urgência, a proposta enfrenta resistência significativa. Curiosamente, parte da oposição vem de órgãos que lidam diretamente com o problema no dia a dia, como a polícia, o sistema prisional e promotores.
A autoridade policial alertou que a mudança pode ter um efeito perverso: levar crianças ainda mais novas a se envolverem com gangues. A lógica é simples — se o limite cai para 13, organizações criminosas podem passar a recrutar menores de 12.
O serviço penitenciário também manifestou preocupação, afirmando que o sistema não está preparado para lidar com infratores tão jovens. Segundo o órgão, a detenção de crianças pode gerar consequências negativas de longo prazo e violar princípios básicos de proteção à infância.
Crianças precisam de cuidado ou punição?
Esse é o ponto mais sensível do debate. Para críticos da proposta, tratar crianças como criminosos adultos ignora o contexto social e psicológico por trás da violência juvenil. Eles defendem que jovens envolvidos com gangues são, antes de tudo, vítimas de exploração.
Autoridades locais responsáveis por analisar o projeto afirmam que o texto carece de base factual sólida. Para esses críticos, a proposta prioriza ganhos políticos imediatos em detrimento de soluções estruturais, como políticas sociais, educação e programas de prevenção.
Advogados especializados em direito penal também se posicionaram contra a redução. Embora reconheçam a necessidade de combater o aliciamento por gangues, afirmam que baixar a maioridade penal pode produzir exatamente o efeito contrário ao desejado, aprofundando a marginalização.
Outras medidas em discussão
A proposta de redução da maioridade penal não está isolada. O governo já discutiu, por exemplo, impor limites de idade em redes sociais. A polícia argumenta que gangues utilizam plataformas digitais para recrutar crianças, normalizar a violência e coordenar atividades criminosas.
Essas iniciativas mostram que o problema é complexo e envolve fatores muito além do sistema penal. Ainda assim, críticos apontam que o foco excessivo na punição pode desviar a atenção de estratégias preventivas mais eficazes.
O que acontece agora
O projeto seguirá para o Conselho de Legislação da Suécia, responsável por avaliar se a proposta está de acordo com a Constituição e os princípios legais do país. Só depois disso o texto poderá ser enviado ao parlamento.
Até lá, o debate deve se intensificar. De um lado, o governo insiste que a medida é necessária para proteger tanto as crianças quanto possíveis vítimas. Do outro, especialistas alertam que transformar adolescentes de 13 anos em réus pode marcar uma geração inteira.
A decisão final pode redefinir não apenas a política criminal sueca, mas também a forma como o país encara a infância em um cenário de violência crescente.
[Fonte: Correio Braziliense]
