A Austrália foi um dos primeiros países a adotar uma medida rígida contra o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A legislação, em vigor desde dezembro de 2025, prometia devolver às famílias maior controle sobre a vida digital dos jovens. No entanto, pouco tempo depois, o próprio governo e o regulador eSafety Commissioner já reconhecem dificuldades para fazer a norma funcionar como planejado.
Primeiros sinais de falhas na aplicação
A fase atual da lei entrou em um momento decisivo: verificar se ela realmente está sendo cumprida.
O órgão regulador iniciou uma revisão formal e colocou sob análise plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat e YouTube.
Segundo o eSafety, há “preocupações significativas” com a eficácia dos mecanismos atuais. Na prática, menores continuam conseguindo criar contas — o que coloca em xeque a implementação da lei.
Como os menores estão burlando o sistema
O relatório aponta falhas específicas nos processos de verificação de idade.
Entre os problemas identificados estão:
- Ausência de barreiras eficazes para impedir múltiplas tentativas de cadastro
- Sistemas que permitem repetir verificações até serem aprovadas
- Inconsistências que chegam a solicitar comprovação de idade mesmo após o usuário declarar ser menor
Essas brechas tornam o sistema vulnerável a tentativas simples de contorno.
Além disso, há relatos de métodos básicos sendo usados para driblar controles, como alterar a aparência em verificações faciais ou utilizar dados de terceiros.
Um problema que já era esperado
As dificuldades não surgiram de surpresa.
Desde a aprovação da lei, o próprio governo australiano reconhecia que sua implementação seria complexa. A tecnologia de verificação de idade ainda enfrenta limitações, especialmente quando precisa equilibrar precisão, privacidade e facilidade de uso.
Relatos iniciais já indicavam que menores conseguiam contornar os sistemas com ajuda de familiares ou com pequenos ajustes em seus dados.
Isso evidencia que o desafio não está apenas em criar a regra, mas em garantir sua aplicação real.
Pressão crescente sobre as plataformas
A investigação do regulador pode ter consequências concretas.
Caso seja comprovado que as empresas não adotaram medidas adequadas, elas poderão enfrentar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos.
Mais do que o impacto financeiro, o caso também afeta a reputação dessas plataformas, que já enfrentam críticas globais sobre segurança digital e proteção de menores.
O eSafety já começou a coletar evidências e pretende avançar nas conclusões ainda neste ano.
Um debate global em evolução
O que acontece na Austrália não é um caso isolado.
A discussão sobre limitar o acesso de menores às redes sociais vem ganhando força em vários países. Na Espanha, por exemplo, o governo liderado por Pedro Sánchez já anunciou a intenção de adotar medidas semelhantes.
No entanto, a proposta ainda não foi implementada, o que coloca o país em uma fase anterior à da Austrália.
Entre intenção e realidade
O caso australiano revela um ponto central: transformar uma decisão política em uma solução prática é muito mais difícil do que parece.
Regular o ambiente digital envolve desafios técnicos, comportamentais e até culturais. Mesmo com regras claras, usuários encontram maneiras de contorná-las — especialmente quando há incentivo ou facilidade para isso.
No fim, a questão vai além de proibir ou permitir.
Trata-se de encontrar formas eficazes de proteger menores sem comprometer direitos, privacidade e a própria funcionalidade das plataformas.
E, pelo que a Austrália começa a mostrar, esse equilíbrio ainda está longe de ser alcançado.
[ Fonte: Xataka ]
