O governo da Colômbia encerrou uma política de segurança que atravessou três administrações e permaneceu em vigor por quase 11 anos.
Com o Decreto 1368, que entra em vigor em 9 de setembro, os cidadãos que possuem uma autorização válida de porte poderão voltar a utilizá-la sem precisar de uma permissão especial adicional.
De la Espriella defende a decisão como uma forma de legítima defesa diante da criminalidade. Seus críticos, porém, temem que mais armas em circulação aumentem os riscos de homicídios, acidentes e desvios para o mercado ilegal.
Mas a mudança não significa que as armas estejam liberadas para todos.
O que realmente muda com o novo decreto?
Firmé el decreto que levanta la suspensión general de los permisos para el porte de armas de fuego en Colombia.
Durante años se restringió al ciudadano que cumple la ley mientras los criminales siguieron armándose ilegalmente hasta los dientes. Eso tiene que cambiar.
Las cifras… pic.twitter.com/dsZAshWMWS
— DE LA ESPRIELLA STYLE (@DELAESPRIELLAE) September 8, 2026
A legislação colombiana diferencia posse e porte.
A posse permite manter uma arma em um local autorizado. Já o porte permite carregá-la consigo em espaços públicos.
Portanto, possuir legalmente uma arma não significa automaticamente ter autorização para circular com ela.
Até agora, existia uma suspensão geral do porte. Mesmo pessoas com determinadas autorizações precisavam obter permissões especiais para carregar suas armas.
O Decreto 1368 elimina essa suspensão geral. Assim, permissões individuais de porte que estejam válidas recuperam sua eficácia.
Autorizações vencidas, canceladas, revogadas ou suspensas individualmente continuam sem validade.
O mesmo vale para armas submetidas a apreensão ou outras medidas judiciais.
Isso significa que qualquer colombiano poderá comprar uma arma?
Não.
O decreto não cria um direito geral ao porte e tampouco estabelece um mercado de armas de livre acesso.
As autorizações continuam sendo concedidas pelo Estado, com requisitos relacionados a antecedentes, aptidão física e mental e outras condições previstas pela legislação.
Também continua existindo uma diferença entre autorização para possuir uma arma e autorização para carregá-la.
Segundo o governo, existem aproximadamente 700 mil armas legais com permissões de posse ou porte no país.
A mudança afeta principalmente pessoas que já possuem uma autorização válida para portar uma arma.
Por que o porte estava suspenso desde 2015?
A suspensão começou durante o governo de Juan Manuel Santos, quando a Colômbia avançava no processo de paz com as FARC.
A lógica era reduzir a quantidade de armas legalmente circulando entre civis e, dessa maneira, diminuir as oportunidades para homicídios e outros episódios violentos.
A política sobreviveu às mudanças ideológicas no governo.
Tanto Iván Duque, de direita, quanto Gustavo Petro, de esquerda, mantiveram a suspensão por meio de sucessivas prorrogações.
De la Espriella defende a lógica oposta.
Para o presidente, criminosos continuaram conseguindo armas ilegalmente enquanto cidadãos autorizados tiveram sua capacidade de defesa limitada.
O argumento do governo: o problema são as armas ilegais
De la Espriella afirma que o foco das autoridades deve estar nas armas utilizadas por organizações criminosas.
Segundo dados apresentados pelo presidente, entre 1º de janeiro e 3 de setembro de 2026, as autoridades apreenderam cerca de 15.700 armas de fogo. Destas, 14.179 estariam relacionadas a atividades criminosas.
Parte delas teria vínculos com dissidências das FARC, o Clan del Golfo e o ELN.
O presidente também afirmou que 99,9% dos crimes são cometidos com armas sem autorização.
No entanto, ele não apresentou publicamente uma fonte oficial que permita verificar essa porcentagem específica.
Mais armas podem significar mais segurança?
🪖 🇨🇴 Novo presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, cercado por autoridades militares, posa ao lado de cadáveres em uma demonstração de força contra grupos armados do país. pic.twitter.com/NpgvtscV1Q
— République (@republiqueBRA) September 5, 2026
Esse é justamente o ponto central da discussão.
Os defensores da medida argumentam que um cidadão legalmente armado pode reagir a uma ameaça quando a polícia não consegue chegar a tempo.
Nesse raciocínio, impedir o porte não desarma o criminoso. Apenas dificulta a reação da vítima.
Os críticos enxergam outro problema.
Uma arma presente durante uma discussão, briga de trânsito ou conflito entre vizinhos pode transformar uma situação que seria resolvida sem mortes em um episódio fatal.
Ariel Ávila, senador da Aliança Verde e crítico da medida, argumenta que a experiência histórica da Colômbia deveria levar o país a reforçar os controles sobre armas, e não reduzi-los.
Armas legais também podem chegar ao mercado ilegal
Outro ponto importante envolve a origem das armas utilizadas por criminosos.
Nem toda arma ilegal necessariamente começou sua trajetória na ilegalidade.
Uma arma comprada legalmente pode ser roubada, perdida, vendida irregularmente ou transferida para terceiros.
Por isso, críticos do decreto defendem que o debate não deveria considerar apenas quantas armas são autorizadas, mas também o que acontece com elas ao longo dos anos.
Ávila afirma que existem dificuldades para acompanhar adequadamente algumas armas depois que elas são entregues a particulares.
Em um país com grupos armados, narcotráfico e um mercado clandestino de armamentos, a capacidade de rastrear cada arma se torna especialmente importante.
A medida pode aumentar a violência?
Ainda não é possível afirmar que o novo decreto provocará um aumento da violência.
A mudança não libera indiscriminadamente o acesso às armas. Ela afeta principalmente autorizações de porte que já existem e continuam sujeitas a controles estatais.
Por outro lado, o decreto pode aumentar a quantidade de armas legalmente carregadas em espaços públicos.
E isso adiciona novas variáveis ao problema.
O debate envolve descobrir se o possível efeito de dissuasão contra criminosos compensa os riscos de acidentes, suicídios, brigas, conflitos familiares ou confrontos cotidianos envolvendo armas de fogo.
A questão, portanto, não envolve apenas situações de legítima defesa.
Também importa saber o que acontece quando uma arma está disponível durante um conflito que originalmente não seria fatal.
O que significa falar em “cidadãos de bem”?
De la Espriella utilizou durante a campanha a ideia de que cidadãos cumpridores da lei deveriam poder se defender.
Mas a expressão “cidadãos de bem” também provocou críticas.
Do ponto de vista jurídico, não existe uma categoria desse tipo que substitua os critérios necessários para obter uma autorização.
Quem pode portar uma arma deve ser definido por requisitos objetivos, como antecedentes, avaliações e demais controles estabelecidos pela legislação.
Além disso, ser considerado apto no momento da autorização não garante necessariamente que as mesmas condições permanecerão durante todos os anos seguintes.
Por isso, especialistas críticos da flexibilização defendem controles periódicos e sistemas eficientes de rastreamento.
A Colômbia está liberando as armas nas ruas?
Juridicamente, não.
O decreto não permite que qualquer colombiano compre uma arma e saia carregando-a pelas ruas.
Politicamente, porém, representa uma mudança importante.
Durante quase 11 anos, a regra nacional foi a suspensão geral do porte, com exceções concedidas em circunstâncias específicas.
Agora, o ponto de partida muda.
Autorizações individuais válidas voltam a produzir efeito sem necessidade de uma permissão excepcional adicional.
O impacto dependerá da capacidade das autoridades de controlar quem pode portar armas, acompanhar autorizações, registrar perdas e roubos e rastrear armamentos encontrados posteriormente em crimes.
A grande pergunta ainda não tem resposta
O governo de De la Espriella aposta que cidadãos legalmente armados terão melhores condições para se defender da criminalidade.
Os críticos temem o efeito contrário: mais armas disponíveis podem aumentar a possibilidade de conflitos cotidianos terminarem em violência letal e facilitar desvios para organizações criminosas.
O decreto não transforma a Colômbia em um país com armas de livre acesso.
Ele encerra uma política de restrição geral e recupera um sistema baseado principalmente em autorizações individuais.
Agora começa a parte mais difícil.
Será preciso descobrir se esse modelo consegue aumentar a capacidade de legítima defesa dos cidadãos sem ampliar, ao mesmo tempo, os riscos que surgem quando mais armas passam a circular pelas ruas.
[ Fonte: France24 ]
