O controle da maior petroleira da Argentina está no centro de uma disputa judicial internacional que avança rapidamente. Uma juíza americana ordenou a transferência de 51% das ações da YPF como forma de pagamento parcial de uma dívida bilionária. A medida representa um revés significativo para o governo de Javier Milei, que já sinalizou que irá recorrer em todas as instâncias possíveis.
Entenda o que motivou a decisão judicial
A juíza Loretta Preska, dos Estados Unidos, determinou que a Argentina transfira a maior parte do capital da estatal YPF a empresas que se consideram prejudicadas pela nacionalização da companhia em 2012. A medida busca compensar uma dívida de US$ 16,1 bilhões (cerca de R$ 88 bilhões), em favor da Petersen Energía e da Eton Park Capital.
O país tem 14 dias para realizar a transferência das ações para uma conta vinculada ao Bank of New York Mellon, e, posteriormente, a titularidade será formalizada em nome das empresas beneficiárias. O presidente Javier Milei responsabilizou diretamente o ex-ministro da Economia Axel Kicillof, que comandou o processo de expropriação no governo de Cristina Kirchner, pela atual crise judicial.
Fundada pelo Estado argentino em 1922, a YPF foi privatizada nos anos 1990, mas teve 51% de suas ações retomadas pelo governo em 2012. Embora a espanhola Repsol tenha sido indenizada em 2014, as acionistas Petersen e Eton Park não receberam compensações, levando-as a ingressar com ação judicial por descumprimento da obrigação legal de oferta pública de aquisição (OPA).
O impacto imediato e a reação do governo Milei
A Argentina já havia sido condenada em 2023 a pagar US$ 14,4 bilhões à Petersen e US$ 1,7 bilhão à Eton Park. No entanto, o país não cumpriu parte das exigências judiciais, como o depósito de garantias financeiras durante o processo de apelação. Isso levou as empresas, com base na legislação americana, a solicitarem o bloqueio das ações da YPF, o que agora se concretiza com a nova decisão.
O governo Milei informou que pretende recorrer e classificou a sentença como lesiva aos interesses nacionais. Além disso, o episódio reacende o debate sobre os efeitos de decisões econômicas anteriores e o custo da nacionalização da companhia.
Em outra frente, a juíza também determinou, no mesmo dia, a entrega de ações da YPF ao fundo Bainbridge como pagamento por outra dívida de US$ 95 milhões, já vencida.
Com as ações da estatal negociadas em bolsas americanas, o caso ilustra como decisões políticas podem ter desdobramentos judiciais e econômicos globais — e como a Argentina terá de lidar com as consequências de erros passados sob forte escrutínio internacional.
[Fonte: G1]
