A criação e circulação de determinadas raças de cães acaba de ganhar novas regras em Santa Catarina. Um decreto recente estabelece medidas rigorosas para animais classificados como de risco, em especial os pitbulls e seus derivados. A decisão busca promover mais segurança pública e maior responsabilidade por parte dos tutores desses animais.
Quais são as novas exigências para tutores
O Decreto nº 1.047/2025, publicado em 9 de julho, regulamenta a Lei 14.204/2007 e padroniza a conduta permitida em relação aos cães da raça pitbull e outras 10 variantes. Uma das principais obrigações é a castração de todos os cães dessas raças a partir dos seis meses de idade, como forma de controle populacional.
Outra exigência importante é o uso obrigatório de focinheira e guia sempre que o animal estiver em locais públicos. Além disso, somente adultos poderão conduzir esses cães durante passeios. As medidas pretendem evitar incidentes e garantir que os animais sejam conduzidos com responsabilidade.
Fiscalização e penalidades previstas
A fiscalização das novas regras caberá às prefeituras, com o apoio eventual da }do estado. Em casos de descumprimento, o tutor poderá ser multado em pelo menos R$ 5 mil. Se houver reincidência, o valor dobra — e há ainda a possibilidade de apreensão do animal.
Entre as raças atingidas estão American Pit Bull Terrier, American Bully, Staffordshire Bull Terrier, Red Nose, Pit Monster, Micro Exotic, entre outras. A lista visa deixar claro quais raças estão sujeitas à lei, evitando dúvidas quanto à sua aplicação.
O novo decreto já está em vigor, e os tutores devem se adaptar às exigências para evitar penalidades e garantir a convivência segura entre animais e sociedade.
[Fonte: Diário do Comércio]
