Antes, o abandono de idoso era punido com reclusão de 6 meses a 3 anos. Com a nova lei, a pena mínima subiu para 2 anos e pode chegar a 5. Se a vítima sofrer lesão grave, a punição vai de 3 a 7 anos; em caso de morte, pode alcançar de 8 a 14 anos de prisão, além de multa.
A mudança veio do PL 4626/2020 e altera o Código Penal, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A intenção do Congresso foi clara: tornar o abandono um crime mais severo, combatendo a negligência familiar e institucional que afeta grupos vulneráveis.
Quem pode ser responsabilizado
A lei alcança qualquer pessoa com dever legal de cuidado: filhos, netos, parentes que assumem a guarda, cuidadores contratados e até responsáveis em instituições. Configura abandono deixar o idoso ou pessoa com deficiência sem alimentação, higiene, medicamentos ou apoio básico, expondo-o a risco.
É importante destacar que nem toda divergência familiar configura crime. O abandono só é caracterizado quando há desamparo ou privação significativa, algo avaliado caso a caso pelas autoridades.
Como denunciar abandono de idoso
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, serviço gratuito e disponível 24 horas, que recebe relatos de violência contra idosos e os encaminha para providências. É possível denunciar de forma anônima.
Em situações de risco imediato, a orientação é acionar o 190, da Polícia Militar. Conselhos do Idoso, Delegacias Especializadas, Ministério Público e centros de assistência como CRAS e CREAS também oferecem suporte e encaminhamento jurídico.
Por que o tema voltou à pauta
O aumento de registros de violência e negligência contra idosos levou o Congresso a acelerar a tramitação do projeto de lei. A aprovação foi concluída em junho e a sanção presidencial ocorreu semanas depois.
O recado é direto: cuidar de pais, avós e pessoas com deficiência não é apenas um dever moral, mas também jurídico. Quem descumprir pode responder criminalmente, com prisão e multa, além de medidas civis e protetivas.
Um alerta para as famílias
O endurecimento da lei busca frear a negligência que ainda atinge milhares de idosos no Brasil. Mais do que punir, a medida funciona como um alerta: abandonar não é opção. Denunciar é a melhor forma de proteger quem não consegue se defender sozinho e garantir que a lei cumpra seu papel de justiça.
[Fonte: Click Petroleo e Gas]
