A busca por crédito mais acessível e transparente acaba de ganhar um novo capítulo no Brasil. Com a entrada em vigor da Lei 15.179/2025, o programa Crédito do Trabalhador passa a oferecer vantagens inéditas para empregados formais, autônomos, MEIs e até motoristas e entregadores por aplicativo. Mais do que uma simples atualização, trata-se de um passo estratégico para ampliar a inclusão financeira e fortalecer a educação sobre o uso consciente do crédito.
Como funciona o novo crédito
O programa está integrado ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, permitindo que o trabalhador solicite empréstimos de maneira simplificada, com taxas reduzidas. O limite de comprometimento da renda foi fixado em 35% do salário, e até 10% do saldo do FGTS pode ser usado como garantia. Em casos de demissão, a multa rescisória também pode ser direcionada para cobrir dívidas. Outra novidade é a possibilidade de descontos automáticos em múltiplos vínculos empregatícios, com redirecionamento em caso de troca de emprego.
Inclusão dos profissionais de aplicativos
Uma das grandes mudanças da lei foi a incorporação de motoristas e entregadores por aplicativo. Para esse grupo, o limite das parcelas não pode ultrapassar 30% do valor recebido pelas plataformas. Caso o vínculo com o aplicativo seja encerrado, o contrato prevê renegociação ou transferência da fonte pagadora, garantindo maior flexibilidade e segurança ao trabalhador.
Segurança, biometria e proteção de dados
A nova lei também abre espaço para o uso de biometria e assinaturas digitais nas operações, facilitando a validação e tornando o processo mais ágil. No entanto, o presidente Lula vetou trechos que determinavam o compartilhamento obrigatório de informações com birôs de crédito, apontando risco à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A fiscalização do programa ficará a cargo da inspeção do trabalho, que poderá punir empresas que descumprirem as regras.
Resultados já alcançados
Desde março, o programa já movimentou R$ 17,2 bilhões em contratos, beneficiando 2,7 milhões de brasileiros. O Banco do Brasil lidera o volume de operações, seguido pelo Itaú. O valor médio contratado é de R$ 5,3 mil, com juros mensais em torno de 3,55%. A expectativa do governo é que, com a integração ao app da Carteira Digital, o alcance seja ainda maior, impulsionando a educação financeira e ampliando o acesso a crédito justo.
[Fonte: Diário do Comércio]
