A pressão internacional sobre as plataformas digitais acaba de ganhar um novo capítulo. Autoridades da União Europeia divulgaram uma avaliação preliminar indicando que o TikTok pode estar violando regras centrais do bloco ao estimular comportamentos compulsivos. O caso se insere em um movimento mais amplo de governos que tentam limitar o impacto das redes sociais sobre jovens, enquanto exigem mais responsabilidade das big techs.
Bruxelas mira os recursos mais usados do aplicativo
A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que funcionalidades como rolagem infinita, autoplay, notificações push e o algoritmo de recomendações personalizadas do TikTok provavelmente violam o Digital Services Act (DSA), legislação que entrou em vigor em 2023 para impor obrigações mais rígidas às grandes plataformas online.
Segundo os reguladores, a empresa não avaliou adequadamente os riscos desses recursos para o bem-estar dos usuários — em especial de menores de idade — nem respondeu a sinais claros de uso compulsivo, como o tempo excessivo que adolescentes passam no app durante a madrugada. Para a Comissão, certos mecanismos colocam o cérebro em “modo piloto automático”, incentivando a permanência contínua na plataforma e reduzindo o autocontrole.
A vice-presidente executiva do bloco responsável por soberania tecnológica e democracia afirmou que a lei torna as plataformas responsáveis pelos efeitos que causam em seus usuários. Se as violações forem confirmadas ao final do processo, o TikTok pode enfrentar multas de até 6% de sua receita anual global.
A empresa, por sua vez, reagiu dizendo que a avaliação apresenta uma visão “categoricamente falsa” da plataforma e prometeu contestar as conclusões por todos os meios legais disponíveis.
Possíveis mudanças no design
Como parte do processo, o TikTok terá agora a oportunidade de responder formalmente às acusações. Mas a Comissão já sinalizou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o aplicativo pode ser obrigado a implementar mudanças concretas no design, como limitar ou desativar a rolagem infinita, inserir pausas obrigatórias de tempo de tela e ajustar o funcionamento do algoritmo de recomendações.
A investigação teve início em 2024 e analisou especialmente o chamado “efeito toca do coelho”, quando usuários são levados a consumir conteúdo sem parar, além das salvaguardas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Um movimento que se espalha pelo mundo
A decisão europeia ocorre em meio a um endurecimento global contra redes sociais. A Austrália tornou-se recentemente o primeiro país a anunciar a proibição de contas em redes sociais para menores de 16 anos. Já Espanha, Dinamarca e Malásia indicaram que estudam medidas semelhantes.
Nos Estados Unidos, o TikTok e outras plataformas como Meta, Snap e YouTube enfrentam uma onda crescente de processos judiciais que acusam as empresas de projetar produtos deliberadamente viciantes, prejudicando jovens usuários. No mês passado, o TikTok fechou um acordo em um desses casos na Califórnia.
Reorganização do TikTok nos EUA
Paralelamente às pressões regulatórias, as operações do TikTok em território americano passaram por uma reestruturação neste ano. O controle foi transferido para uma joint venture que inclui Oracle, Silver Lake e a MGX, sediada em Abu Dhabi. O arranjo foi criado para atender a uma ordem executiva do presidente Donald Trump, permitindo que o aplicativo continuasse funcionando nos EUA sob nova governança.
Esse novo modelo concede à joint venture maior influência sobre o algoritmo de recomendações — um ponto sensível para políticos americanos, que alegam riscos à segurança nacional, embora raramente detalhem publicamente esses argumentos.
O recado de Bruxelas
Mais do que um embate isolado com uma plataforma específica, o caso sinaliza uma mudança de postura: a União Europeia quer deixar claro que design digital também é questão de responsabilidade pública. Para Bruxelas, não basta remover conteúdos ilegais — é preciso repensar arquiteturas que incentivam o uso excessivo, sobretudo entre crianças e adolescentes.
À medida que outros países observam de perto o desfecho do processo, a decisão pode se tornar um novo marco global sobre até onde vai a liberdade de inovação das redes sociais — e onde começa o dever de proteger a saúde mental de seus usuários.
