A Estação Espacial Internacional está se aproximando do fim de sua longa missão, iniciada há mais de duas décadas. O laboratório orbital deverá ser desativado até o fim de 2030, encerrando uma das maiores colaborações científicas da história da exploração espacial. No entanto, o método escolhido para sua aposentadoria está longe de ser consenso. Ambientalistas questionam os riscos de lançar milhares de toneladas de destroços no oceano e afirmam que a legislação internacional ainda não está preparada para lidar com esse tipo de operação.
Como a NASA pretende aposentar a ISS
O plano da NASA prevê que, entre 2028 e 2029, a Estação Espacial Internacional comece a perder altitude de forma gradual. O processo ocorrerá devido ao atrito com a atmosfera terrestre, combinado com manobras realizadas pelo segmento russo da estação.
Na etapa final da missão, prevista para 2029, um Veículo de Desorbitação dos Estados Unidos, desenvolvido pela SpaceX, será acoplado à ISS. Equipado com 46 propulsores, o veículo conduzirá a estação até uma trajetória de reentrada cuidadosamente planejada.
O destino será o chamado Ponto Nemo, localizado no Pacífico Sul e conhecido como o lugar mais distante de qualquer continente na superfície terrestre. Justamente por seu isolamento, a região é utilizada há décadas como área de descarte controlado de espaçonaves e satélites desativados.
Mesmo assim, a NASA reconhece que parte da estrutura da ISS não será totalmente consumida durante a reentrada atmosférica. Alguns componentes mais resistentes deverão atingir o oceano.
Ambientalistas apontam lacuna na legislação internacional
A operação despertou preocupação na The Ocean Foundation, organização dedicada à proteção dos mares. Segundo seu presidente, Mark Spalding, o plano evidencia uma falha importante no direito internacional.
Ele lembra que a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais, de 1972, determina que países responsáveis por detritos espaciais devem indenizar outras nações caso provoquem prejuízos em seus territórios.
No entanto, a legislação não prevê proteção equivalente para áreas de alto-mar.
Segundo Spalding, quando um país direciona destroços para águas internacionais, não existe obrigação legal de custear eventual limpeza ou compensar possíveis impactos ambientais. Para ele, isso cria um vazio jurídico incompatível com a importância ecológica dos oceanos.
O especialista também ressalta que o isolamento do Ponto Nemo não significa ausência de vida ou de valor ambiental. Pelo contrário, trata-se de uma região que faz parte de ecossistemas oceânicos que ainda são pouco conhecidos.
Ainda há muitas perguntas sem resposta
Outra preocupação envolve os materiais que sobreviverão ao intenso calor da reentrada atmosférica. Como a ISS possui dimensões comparáveis às de um campo de futebol, especialistas acreditam que componentes metálicos de alta densidade poderão alcançar o fundo do oceano.
Até o momento, não há consenso sobre quais peças resistirão ao processo nem sobre os possíveis impactos à fauna marinha ou aos ecossistemas profundos.
Além disso, pesquisadores afirmam que também falta compreender os efeitos atmosféricos provocados pela maior reentrada controlada de uma estrutura já construída pelo ser humano.
Para a The Ocean Foundation, antes que a operação seja executada, seria necessário realizar uma avaliação ambiental completa, divulgar publicamente quais materiais poderão atingir o oceano e submeter o projeto a uma análise jurídica baseada em tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Protocolo de Londres de 1996 e o Acordo BBNJ, voltado à proteção da biodiversidade em áreas além das jurisdições nacionais.
Um debate que vai além da ISS
O caso da Estação Espacial Internacional pode se tornar um marco para futuras missões espaciais. Com o aumento do número de satélites, estações e grandes estruturas em órbita, cresce também a necessidade de definir regras internacionais mais claras para o descarte desses equipamentos.
Para os críticos do plano, a desorbitação da ISS representa uma oportunidade de atualizar a legislação global antes que novas operações semelhantes se tornem rotina. Afinal, embora o Ponto Nemo esteja longe de qualquer costa, isso não significa que seus ecossistemas sejam descartáveis ou que devam permanecer sem proteção jurídica diante da crescente atividade espacial.
[ Fonte: Rosario3 ]
