Uma publicação política pode alcançar milhões de pessoas ou praticamente desaparecer das redes sociais. Muitas vezes, essa diferença depende de algoritmos que os usuários não conseguem enxergar. Agora, o funcionamento desses sistemas está no centro de uma disputa judicial envolvendo a Meta e as campanhas presidenciais brasileiras. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu um prazo de apenas 24 horas para que a gigante da tecnologia apresente explicações e comprove o cumprimento de determinações anteriores.
O que levou a Justiça Eleitoral a pressionar a Meta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove a adoção de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi assinada no domingo, 18 de outubro, pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, e divulgada nesta segunda-feira (19).
O caso começou após questionamentos sobre possíveis diferenças na distribuição de publicações políticas, no alcance de anúncios pagos e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
A campanha de Lula alegou que conteúdos associados ao presidente estariam recebendo tratamento desfavorável em comparação aos materiais relacionados ao adversário.
A campanha de Flávio Bolsonaro também procurou a Justiça Eleitoral, afirmando ter enfrentado problemas nas plataformas da empresa.
As reclamações levaram o tribunal a exigir medidas capazes de assegurar que as duas candidaturas fossem submetidas aos mesmos critérios de distribuição e recomendação de conteúdos.
Segundo a Agência Brasil, o TSE já havia estabelecido um prazo inicial de 72 horas para a apresentação de informações, mas considerou que a empresa não demonstrou satisfatoriamente o cumprimento das exigências.
A multa pode chegar a R$ 1 milhão por dia
A nova decisão aumenta a pressão sobre a empresa de Mark Zuckerberg.
Bellizze considerou inadequada a tentativa da Meta de ampliar unilateralmente os prazos estabelecidos pela Justiça, passando de 72 horas para cinco dias.
O ministro também apontou problemas na documentação apresentada anteriormente, incluindo relatórios em inglês, informações descontextualizadas e justificativas relacionadas a dificuldades técnicas.
Diante disso, determinou que a companhia apresente provas concretas de que cumpriu as medidas exigidas.
Caso não demonstre o cumprimento integral das determinações, a multa diária poderá passar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A decisão exige informações organizadas individualmente, documentos em português e registros com horários ajustados ao fuso de Brasília.
O objetivo é permitir que a Justiça identifique quais providências foram efetivamente implementadas e quais ainda precisam ser adotadas.
A inteligência artificial também entrou na disputa
Um dos pontos mais delicados envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial integrada aos serviços da empresa.
A campanha de Lula questionou diferenças no tratamento de solicitações para gerar imagens relacionadas aos candidatos.
Testes divulgados pelo Projeto Comprova identificaram situações em que a ferramenta recusava pedidos envolvendo Lula, mas aceitava solicitações semelhantes relacionadas a Flávio Bolsonaro.
Após a repercussão, a Meta informou que realizou ajustes para restringir também outras solicitações envolvendo candidatos e números eleitorais.
A companhia afirmou que as mudanças buscavam cumprir a legislação brasileira, que estabelece regras específicas para o uso de inteligência artificial durante as eleições.
O TSE quer saber quais critérios são utilizados para aceitar ou bloquear conteúdos políticos e se essas regras são aplicadas igualmente.
A investigação também envolve sistemas de recomendação, alcance de publicações, anúncios pagos e possíveis redes de perfis inautênticos.
A existência de diferenças técnicas, entretanto, não demonstra por si só uma intenção deliberada de favorecer determinada candidatura.
Meta nega favorecimento político e atribui problemas a falhas técnicas
A Meta rejeita as acusações de favorecimento eleitoral e sustenta que determinados problemas foram provocados por falhas técnicas.
Entre os episódios questionados está uma restrição que impediu a conta oficial de Lula de impulsionar publicações no Instagram durante parte de outubro.
A empresa afirmou que houve problemas técnicos de alcance global, não direcionados exclusivamente à campanha brasileira.
A Folha de S.Paulo relatou, porém, divergências entre as explicações apresentadas pela companhia e registros internos sobre a duração de determinadas falhas.
Essas informações ampliaram os questionamentos sobre a transparência dos sistemas utilizados pela plataforma.
O tribunal também ressaltou que a discussão não trata de avaliar a legalidade das opiniões publicadas pelos usuários, mas de verificar como a empresa distribui e recomenda conteúdos durante o processo eleitoral.
O caso pode ampliar o debate sobre algoritmos e eleições
A disputa ocorre em um momento em que redes sociais exercem papel importante na circulação de informações políticas.
Algoritmos determinam quais publicações aparecem com maior frequência, quais recebem recomendações e como anúncios alcançam diferentes públicos.
Por isso, eventuais diferenças no funcionamento dessas ferramentas podem provocar questionamentos sobre a igualdade de condições entre candidatos.
O episódio também coloca em discussão a transparência das empresas de tecnologia diante de decisões judiciais.
A questão central não é exigir que todas as publicações recebam exatamente o mesmo número de visualizações, mas assegurar que as regras sejam aplicadas de maneira consistente e sem favorecimento indevido.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, o tempo tornou-se um elemento decisivo.
Agora, a Meta precisa apresentar informações verificáveis sobre seus sistemas e demonstrar que está cumprindo as determinações do TSE.
O resultado desse processo poderá contribuir para uma discussão que ultrapassa as eleições brasileiras: até que ponto as plataformas devem explicar os mecanismos que influenciam a circulação de informações políticas?
