Antes mesmo de chegar à mesa do presidente, a proposta já provocou ruído no Congresso e no Palácio do Planalto. Em uma sessão marcada por tensões, acusações de traição política e manobras regimentais, o Senado aprovou um projeto que reinterpreta critérios de aplicação de penas em crimes contra a democracia. O impacto vai além do texto legal e atinge diretamente o cenário político nacional.
Uma aprovação apertada que surpreendeu o governo
O Senado aprovou o projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria” por 48 votos a 25, em uma votação que representou um revés significativo para o governo federal. A proposta havia sido aprovada horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu rapidamente para o plenário, contrariando expectativas do Planalto e parte da base governista.
A articulação para acelerar a tramitação foi liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e contou com um acordo firmado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner, sem consulta prévia ao Palácio do Planalto. O movimento causou desconforto entre aliados e abriu fissuras públicas dentro da base.
Bastidores, acordos e irritação entre aliados
O acordo previa a votação célere da Dosimetria em troca do avanço de um projeto considerado prioritário pelo governo, que trata de cortes em benefícios fiscais. No entanto, líderes de partidos como MDB e PSD criticaram duramente os termos da negociação e abandonaram a votação na CCJ em protesto.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo não autorizou qualquer acordo envolvendo o projeto e reiterou que crimes contra a democracia devem ser punidos com rigor. Segundo ela, o texto aprovado abre margem para benefícios indevidos e enfraquece a responsabilização penal.
O que muda com o projeto aprovado
O texto altera critérios de dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em casos de condenação por mais de um desses crimes, deixa de haver soma automática das penas, prevalecendo apenas a mais grave. Além disso, permite redução de até dois terços da pena quando os atos ocorrerem em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento comprovados.
Outro ponto central é a ampliação do direito à progressão de regime. Mesmo condenados reincidentes poderão progredir após cumprir um sexto da pena, o que representa uma mudança significativa no regime atual.
Impacto político e efeito direto em condenações
A proposta pode beneficiar diretamente condenados pelos atos de 8 de Janeiro e também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Segundo estimativas apresentadas na Câmara, a pena em regime fechado poderia ser reduzida de forma expressiva.
O relator no Senado, Esperidião Amin, promoveu uma alteração para restringir os efeitos do texto apenas aos crimes ligados ao 8 de Janeiro. Apesar da controvérsia sobre se a mudança era de mérito ou apenas redacional, a versão final não retornou à Câmara.
Um projeto que agora depende de Lula
Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. No Planalto, a expectativa é de veto, o que pode aprofundar o conflito entre Executivo e Legislativo. Mais do que uma disputa jurídica, a Dosimetria se tornou um símbolo da disputa política sobre os limites da punição e da memória recente da democracia brasileira.
