O ponto central do projeto aprovado é a mudança na chamada dosimetria da pena, ou seja, na forma como as punições são calculadas. Pela nova regra, as penas dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito deixam de ser somadas.
Na prática, passa a valer apenas a punição mais alta — a de tentativa de golpe, que varia de 4 a 12 anos de prisão. Antes, as condenações acumulavam os dois crimes, resultando em penas finais muito mais longas. Com a mudança, a redução das penas é imediata para quem já foi condenado.
O texto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contra e agora segue para o Senado. Se passar por lá, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar o projeto total ou parcialmente.
Como Jair Bolsonaro é diretamente beneficiado
Entre os principais beneficiados pelo PL da Dosimetria está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, ele pode ter sua pena reduzida de forma drástica.
Segundo o relator da proposta, o deputado Paulinho da Força, a nova regra reduziria a pena base para cerca de 20 anos e oito meses. Mas o impacto maior vem de outras mudanças incluídas no texto, como a progressão mais rápida do regime fechado e a contagem de dias de estudo e trabalho, inclusive em prisão domiciliar.
Com esses ajustes, o tempo mínimo em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses, desde que Bolsonaro cumpra os critérios previstos. Antes, a estimativa era que ele permanecesse preso até pelo menos 2033.
Outras mudanças que afetam os condenados do 8 de janeiro
Além da unificação das penas, o projeto prevê que presos sem condenação por crimes contra a vida possam progredir de regime após cumprir apenas 1/6 da pena em regime fechado. Hoje, a exigência é de 1/4.
Outro ponto é a chamada “remissão” da pena: dias de trabalho ou estudo passam a contar para a redução da condenação, mesmo quando realizados em prisão domiciliar.
O projeto também reduz penas em casos de crimes cometidos em “contexto de multidão”, mas esse trecho não beneficia Bolsonaro, já que ele foi considerado um dos líderes da suposta trama golpista, e não apenas um participante.
Tumulto, expulsão e transmissão cortada
A votação foi cercada por um clima de instabilidade desde que o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a inclusão do projeto na pauta, surpreendendo a base governista. Tentativas de retirar o texto da agenda foram derrotadas em plenário.
A tensão aumentou quando o deputado Glauber Braga ocupou a Mesa Diretora em protesto, depois que Motta anunciou a análise de um processo que pode cassar seu mandato. Braga acabou retirado à força pela Polícia Legislativa, jornalistas foram convidados a deixar o local e o sinal da TV Câmara foi interrompido.
A votação começou perto da meia-noite e só terminou por volta das quatro da manhã, com análise de destaques e ajustes finais no texto.
Anistia disfarçada ou ajuste técnico?
Críticos do projeto afirmam que a proposta funciona como uma anistia indireta aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Paulinho da Força rejeita essa leitura e diz que a mudança é geral, beneficiando tanto líderes políticos quanto condenados de menor expressão.
Ele chegou a citar o caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como a “menina do batom”, condenada a 14 anos por pichar uma estátua na Praça dos Três Poderes. O argumento é que havia desproporção nas penas e que o projeto corrige excessos.
A proposta original, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, previa anistia explícita, mas enfrentou forte rejeição política, jurídica e social. Pesquisas indicaram que a maioria da população era contra qualquer tipo de perdão aos envolvidos.
O que vem agora
Caso o projeto avance no Senado e vire lei, as sentenças poderão ser revistas, já que o texto permite a retroatividade da norma penal mais benéfica. A palavra final sobre o recálculo das penas, no entanto, caberá ao Supremo Tribunal Federal.
A aprovação do PL da Dosimetria escancara mais uma vez o embate entre Congresso, Judiciário e opinião pública. O episódio mostra que o 8 de janeiro segue longe de ser um capítulo encerrado — política, juridicamente e simbolicamente.
[Fonte: BBC]
