Portugal, que nos últimos anos se tornou um destino preferido para quem busca qualidade de vida e oportunidades na Europa, acaba de dar uma guinada em sua política migratória. A nova Lei dos Estrangeiros, promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, limita vistos de trabalho e endurece as regras de reunião familiar — uma decisão que preocupa especialistas e milhares de brasileiros que vivem ou planejam viver no país.
Uma virada política com impacto direto na imigração
Após ser vetada pelo Tribunal Constitucional e reformulada, a Lei dos Estrangeiros foi aprovada pelo Parlamento português e finalmente promulgada em 16 de outubro. A Presidência afirmou que a nova versão “corrige minimamente” as inconstitucionalidades anteriores, abrindo caminho para que entre em vigor nas próximas semanas.
O texto é visto como parte de uma tendência de endurecimento migratório na Europa, onde países como Itália, Reino Unido e França vêm adotando medidas mais restritivas para o ingresso e permanência de estrangeiros.
Segundo a Agência de Migração e Asilo, mais de 1,5 milhão de imigrantes viviam legalmente em Portugal em 2023 — o dobro de três anos antes. Desses, cerca de 450 mil são brasileiros, o que faz do grupo o maior entre os estrangeiros no país.
Fim do visto para “procura de trabalho”
Uma das mudanças mais significativas é a eliminação do visto para procura de trabalho, criado em 2022 e que permitia a entrada de estrangeiros para buscar emprego por até 120 dias. Agora, essa modalidade fica restrita apenas a trabalhadores qualificados, com diploma universitário ou formação técnica reconhecida.
Segundo o professor Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, a medida “reduz drasticamente as chances de estrangeiros que buscavam recomeçar em Portugal sem vínculo prévio de trabalho”. Na prática, o país deixa de ser uma porta de entrada acessível para profissionais de setores como turismo, construção civil e serviços — áreas onde muitos brasileiros encontraram oportunidades.
Reagrupamento familiar sob novas regras
Outro ponto central da nova lei é o endurecimento do reagrupamento familiar. Antes, imigrantes com autorização de residência podiam solicitar a entrada de familiares de forma mais ampla. Agora, precisarão esperar dois anos para fazer o pedido.
Existem exceções: filhos menores de 18 anos, dependentes com deficiência e cônjuges ou companheiros que já viviam com o titular há pelo menos 18 meses terão prioridade. Esse prazo pode cair para 15 meses em situações comprovadas de união estável, e poderá até ser dispensado em “casos excepcionais devidamente fundamentados”.
Ainda assim, especialistas consideram as mudanças um retrocesso. “A nova lei cria um obstáculo emocional e logístico para famílias que tentam se reunir, especialmente as de origem lusófona”, afirma Bicalho.
Repercussão entre brasileiros e países da CPLP
A lei também altera as condições de autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte. Embora ainda haja facilidades em relação a outras nacionalidades, o novo texto introduz controles adicionais e mais etapas burocráticas.
Para brasileiros que vivem em Portugal, o sentimento é de incerteza. Associações comunitárias alertam que muitos poderão perder o direito de trazer familiares ou ver pedidos de regularização travados por longos períodos.
O que vem a seguir
Com a promulgação, a Lei dos Estrangeiros entra em vigor após publicação oficial, consolidando um novo paradigma migratório em Portugal. A mudança marca o fim de uma fase em que o país se destacava por sua abertura — e o início de um cenário mais restritivo, em sintonia com o clima político europeu.
Para milhares de brasileiros, essa virada pode significar adiar planos, reavaliar sonhos e enfrentar uma nova realidade burocrática num país que, até pouco tempo atrás, parecia ter as portas abertas.
[ Fonte: CNN Brasil ]
