A Lei Magnitsky, criada para punir violações de direitos humanos e corrupção, voltou ao centro das atenções no Brasil depois de ser usada pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. Uma década antes, a mesma legislação já havia sido responsável por um dos casos mais emblemáticos envolvendo o setor financeiro internacional.
O caso BNP Paribas
Em 2014, o banco francês BNP Paribas aceitou pagar US$ 8,9 bilhões em multa para encerrar um processo nos Estados Unidos. A instituição foi acusada de violar embargos norte-americanos contra Cuba, Irã e Sudão entre 2004 e 2012, movimentando cerca de US$ 30 bilhões em transações ilegais.
Além da multa bilionária, o BNP Paribas foi proibido temporariamente de realizar determinadas operações em dólar e teve de demitir 13 funcionários diretamente envolvidos nas irregularidades. O acordo foi firmado para evitar um julgamento que poderia trazer ainda mais danos à reputação e às atividades do banco.
Reflexos no Brasil
Agora, com a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, bancos brasileiros e o próprio Supremo Tribunal Federal tentam compreender quais operações financeiras o ministro poderá realizar sem infringir restrições. Paralelamente, o deputado Lindbergh Farias (PT) acionou o STF para impedir que instituições financeiras imponham limitações ao magistrado, sendo o caso encaminhado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin.
[Fonte: Metrópoles]
