A ação penal apura se Bolsonaro e aliados tentaram deslegitimar o resultado das urnas e incentivar a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ex-presidente responde a acusações que incluem:
- Associação criminosa
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Incitação ao crime
- Uso indevido de bens públicos
O caso é julgado em instância única pelo STF, o que significa que não há possibilidade de recorrer a tribunais superiores.
Especialistas ouvidos pela CNN explicaram os três possíveis desfechos para o ex-presidente.
Prisão domiciliar é vista como cenário mais provável
Para o constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a tendência é que, caso Bolsonaro seja condenado, a pena seja cumprida em prisão domiciliar.
“Não há motivo para uma prisão em regime fechado, porque o ex-presidente Jair Bolsonaro já tem 70 anos, enfrenta problemas de saúde e possui comorbidades”, explica Sampaio.
O especialista compara a situação ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve tratamento diferenciado por razões médicas. O advogado penalista Armando de Mattos reforça essa visão:
“O estado de saúde dele não é bom. Volta e meia é hospitalizado. Em caso de condenação, é possível que tenha prisão domiciliar com condições especiais.”
Atualmente, Bolsonaro já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, essa medida não está relacionada à investigação do plano de golpe, e sim a outro inquérito sobre suposta atuação contra o Judiciário no exterior.
Condenação imediata com possibilidade de recurso
Outro cenário possível é uma condenação direta, com início imediato da execução da pena. O especialista em direito penal Gustavo Badaró lembra, porém, que pode haver exceções:
“O regimento do Supremo prevê os embargos infringentes quando houver pelo menos dois votos favoráveis à absolvição”, explica.
Nesse caso, se o placar do julgamento for, por exemplo, 3 votos a 2 pela condenação, a defesa pode pedir esse recurso, que será analisado pelo plenário do STF. Isso atrasaria a execução da pena, impedindo o chamado trânsito em julgado — termo jurídico usado quando a decisão se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Badaró também destaca que o julgamento é individualizado por crime e por réu. Assim, Bolsonaro pode ser condenado por algumas acusações e absolvido em outras, dependendo das provas apresentadas.
Absolvição parcial ou total
O terceiro cenário é a absolvição, seja total ou parcial. Para isso, o STF precisa entender que não há provas suficientes para sustentar as acusações em algum ou em todos os crimes.
Caso a Corte considere que os elementos apresentados pelo Ministério Público são frágeis, Bolsonaro poderia ser inocentado, total ou parcialmente, reduzindo ou até eliminando eventuais penas.
O que esperar nas próximas semanas
A decisão do STF será definitiva e poderá redefinir o futuro político de Jair Bolsonaro. Caso seja condenado por todos os crimes, especialistas estimam que a pena pode chegar a oito anos ou mais, inicialmente em regime fechado, mas com forte probabilidade de ser convertida em prisão domiciliar devido à idade e ao estado de saúde.
[ Fonte: CNN Brasil ]
