O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira uma ordem executiva que reclassifica a cannabis no sistema federal de controle de drogas. A substância deixa de ser enquadrada como Schedule I — a categoria mais restritiva — e passa a integrar o Schedule III, uma mudança com impactos relevantes para a pesquisa científica, o mercado legal e a política de drogas no país. A medida, no entanto, não legaliza a maconha em nível federal.
Pela legislação americana, drogas classificadas como Schedule I são consideradas sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso. Nesse grupo estão substâncias como heroína, LSD e ecstasy. Já o Schedule III reúne drogas com uso médico reconhecido e potencial moderado ou baixo de dependência, como analgésicos à base de codeína, cetamina, esteroides anabolizantes e testosterona.
O que muda com a nova classificação
A reclassificação representa uma inflexão histórica na política federal dos EUA. Embora o consumo recreativo de cannabis continue proibido em âmbito nacional, a mudança abre caminho para maior financiamento e menos entraves burocráticos à pesquisa científica sobre seus usos terapêuticos.
Outro efeito prático é econômico. Empresas que produzem e vendem cannabis legalmente nos estados passarão a ter acesso a deduções fiscais federais hoje proibidas para negócios que comercializam substâncias do Schedule I. Segundo a rede CBS News, essa limitação tributária sempre foi um dos principais obstáculos à consolidação do setor.
Atualmente, 24 estados americanos legalizaram a cannabis para uso recreativo, e 39 permitem a venda para fins medicinais, criando um cenário em que a legislação estadual já estava muito à frente da política federal.
A justificativa política de Trump
Questionado por jornalistas sobre o motivo da decisão, Trump citou pesquisas de opinião que indicam amplo apoio popular à mudança. “Essa reclassificação vai tornar muito mais fácil conduzir pesquisas médicas relacionadas à maconha, permitindo estudar benefícios, riscos e tratamentos futuros”, afirmou o presidente, lendo uma declaração preparada.
Trump esteve acompanhado na cerimônia pelo secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., e por Mehmet Oz, atual responsável pelos programas Medicaid e Medicare. Médicos vestindo jalecos brancos também participaram do evento, em uma encenação cuidadosamente transmitida ao vivo — uma prática comum na atual Casa Branca.
O gesto ocorre em um momento delicado para o presidente. Segundo a NPR, a taxa de aprovação de Trump caiu para 38%, o menor índice de seu mandato. Conhecido por reagir fortemente a pesquisas de opinião, o presidente parece ter levado em conta a percepção pública ao adotar uma pauta com alto apoio popular.
Um contraste com a gestão Biden
A reclassificação da cannabis já havia sido discutida durante o governo de Joe Biden, que iniciou estudos sobre o tema em 2022 e anunciou a intenção de avançar em 2024. A estratégia, porém, envolvia seguir os trâmites tradicionais do Departamento de Justiça e da Drug Enforcement Administration (DEA), um processo lento e sujeito a impasses técnicos e políticos.
Trump optou por um caminho mais direto: a ordem executiva presidencial. Apesar disso, a DEA ainda precisa formalizar a mudança, e o texto completo da ordem não havia sido divulgado até a última atualização. Na prática, o gesto político antecipa uma decisão que vinha sendo debatida há anos.
Uma herança da “guerra às drogas”
A classificação da maconha como Schedule I remonta a 1970, durante o governo de Richard Nixon, quando o sistema federal de controle de drogas foi criado. Um ano depois, Nixon lançou a chamada “guerra às drogas”, hoje amplamente reconhecida como uma política que atingiu de forma desproporcional minorias raciais, grupos marginalizados e opositores políticos.
Gravações reveladas em 2024 mostram que Nixon considerava a maconha “não particularmente perigosa”. Décadas antes, seu ex-chefe de política doméstica, John Ehrlichman, havia sido ainda mais explícito. Em entrevista concedida nos anos 1990 e publicada pela revista Harper’s em 2016, ele admitiu que o objetivo era associar a droga a grupos específicos para justificar repressão.
“Sabíamos que não podíamos tornar ilegal ser contra a guerra ou ser negro”, disse Ehrlichman. “Mas, ao associar hippies à maconha e negros à heroína, e criminalizar ambos, podíamos desarticular essas comunidades.” Ele reconheceu ainda que o governo tinha consciência de que exagerava ou distorcia os riscos das drogas.
Um passo simbólico, mas limitado
A decisão de Trump não desmonta o arcabouço federal de proibição, mas altera profundamente o status simbólico e regulatório da cannabis nos Estados Unidos. Ao reconhecê-la como uma substância com uso médico e risco moderado, o governo rompe, ao menos em parte, com uma herança de mais de meio século.
Para defensores da reforma das leis de drogas, trata-se de um avanço importante, ainda que incompleto. Para críticos, a medida tem forte motivação política. De qualquer forma, a reclassificação marca um novo capítulo na relação dos EUA com a cannabis — e pode acelerar debates que estavam, até agora, presos à inércia institucional.
