A União Europeia acaba de colocar o ChatGPT na mesma categoria regulatória do Google Search.
A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira que o serviço da OpenAI atingiu o tamanho necessário para ser considerado um Very Large Online Search Engine (VLOSE), ou “Mecanismo de Busca Online de Muito Grande Dimensão”, dentro da Lei dos Serviços Digitais (DSA).
Ao mesmo tempo, Reddit e Roblox passaram a ser classificados como Very Large Online Platforms (VLOP), categoria destinada às grandes plataformas digitais.
Essas classificações são aplicadas quando um serviço alcança pelo menos 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia.
No caso do ChatGPT, atingir esse número provavelmente não era a parte mais complicada. O serviço já possui mais de 1 bilhão de usuários semanais em todo o mundo.
A grande dúvida era outra: afinal, para a legislação europeia, o ChatGPT deveria ser considerado uma plataforma ou um mecanismo de busca?
A União Europeia finalmente escolheu a segunda opção.
ChatGPT agora está na mesma categoria de Google e Bing
A DSA foi aprovada em 2022 para estabelecer regras destinadas às grandes plataformas digitais e proteger usuários contra conteúdos ilegais, riscos sistêmicos e outros problemas provocados por serviços online.
Existe, porém, uma complicação.
A legislação foi elaborada antes da explosão da inteligência artificial generativa e, portanto, não especificava claramente onde ferramentas como o ChatGPT deveriam se encaixar.
A Comissão Europeia decidiu agora tratar o serviço como mecanismo de busca.
Antes dessa decisão, apenas Google Search e Microsoft Bing estavam classificados como mecanismos de busca de muito grande dimensão.
A lista de grandes plataformas online, por outro lado, inclui serviços baseados principalmente em conteúdo produzido por usuários, como Facebook, Instagram, X e TikTok, além de marketplaces e lojas digitais.
A diferença pode parecer apenas burocrática, mas possui consequências importantes.
O que muda para o ChatGPT na Europa
Com a nova classificação, o ChatGPT ficará sujeito às obrigações adicionais estabelecidas pela DSA para serviços digitais de enorme alcance.
Uma delas é avaliar os chamados riscos sistêmicos associados ao funcionamento do serviço e de seus algoritmos.
A empresa também precisa explicar quais medidas pretende adotar para reduzir esses problemas.
Entre os riscos analisados pela legislação estão a disseminação de conteúdo ilegal, possíveis impactos negativos sobre menores de idade, consequências para o bem-estar físico e mental dos usuários e ameaças a direitos fundamentais.
Também entram nessa avaliação possíveis impactos sobre eleições, processos democráticos e segurança pública.
“Essas novas designações significam que ChatGPT, Reddit e Roblox agora estarão sujeitos a um padrão mais elevado de supervisão e responsabilidade na União Europeia, de acordo com seu grande impacto sobre nossos cidadãos e nossa sociedade”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
A classificação também amplia os poderes da Comissão Europeia para supervisionar e investigar esses serviços.
Empresas terão quatro meses para se adaptar
ChatGPT, Reddit e Roblox terão quatro meses para cumprir as novas exigências relacionadas às suas classificações.
As consequências de ignorar as regras podem ser significativas.
Empresas que violarem a DSA podem receber multas que chegam a 6% de sua receita anual mundial.
E a União Europeia já demonstrou que está disposta a utilizar esses poderes.
Em dezembro, a Comissão aplicou uma multa de 120 milhões de euros ao X, de Elon Musk, por problemas que incluíam o design considerado enganoso dos selos azuis de verificação e falta de transparência relacionada aos anunciantes.
A Comissão também concluiu preliminarmente que características do TikTok, como rolagem infinita, reprodução automática, notificações e sistemas altamente personalizados de recomendação, podem violar as regras europeias.
IA está obrigando antigas leis digitais a se adaptar
A decisão envolvendo o ChatGPT mostra um desafio que reguladores do mundo inteiro provavelmente continuarão enfrentando.
Serviços de inteligência artificial não se encaixam perfeitamente nas categorias tradicionais da internet.
O ChatGPT pode responder perguntas como um mecanismo de busca, mas também cria textos, analisa documentos, gera imagens e realiza tarefas que vão muito além de apresentar resultados encontrados na web.
Mesmo assim, para os propósitos da DSA, a União Europeia decidiu que mecanismo de busca é a classificação mais adequada.
O Reddit afirmou que já estava se preparando para cumprir as exigências destinadas às plataformas de muito grande dimensão e que pretende trabalhar com os reguladores europeus.
OpenAI e Roblox não haviam respondido aos pedidos de comentário feitos pelo Gizmodo até a publicação da reportagem.
A classificação não transforma tecnicamente o ChatGPT em um buscador tradicional como o Google. Mas, do ponto de vista regulatório europeu, a discussão está encerrada por enquanto: o ChatGPT agora é oficialmente tratado como um mecanismo de busca de muito grande dimensão.
