Enquanto parte da América Latina discute flexibilizações e perda de direitos, o México deu um passo na direção oposta. Uma reforma trabalhista recém-aprovada no Senado promete alterar de forma profunda a organização da semana de trabalho no país. O anúncio foi recebido como vitória histórica por defensores dos trabalhadores, mas também abriu questionamentos sobre ritmo, alcance e os limites reais da mudança. O que está em jogo vai muito além de horas a menos no relógio.
Uma aprovação que marcou posição política
O Senado do México aprovou, de forma unânime e em termos gerais, uma reforma constitucional que reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho de 48 para 40 horas. A medida, que deve começar a ser implementada a partir de 2027 e se estender até 2030, beneficia diretamente cerca de 13,5 milhões de trabalhadores formais no país.
O texto recebeu 121 votos favoráveis e nenhum voto contrário, um resultado raro em um ambiente político frequentemente polarizado. A aprovação “em geral” significa que o conjunto da reforma foi aceito, assim como os artigos não reservados — aqueles que não geraram divergências e não exigiram debates adicionais no plenário.
A proposta foi apresentada pela presidente Claudia Sheinbaum e altera o artigo 123 da Constituição mexicana, que trata dos direitos trabalhistas. Com a votação no Senado concluída, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, última etapa do processo legislativo.
Como funcionará a redução da jornada
Diferentemente de mudanças imediatas, a reforma prevê uma transição escalonada. A partir de 2027, a carga horária semanal será reduzida em duas horas por ano, até atingir o limite de 40 horas em janeiro de 2030. O ano de 2026 foi definido como período de adaptação, tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Um dos pontos centrais do texto é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição de salários, rendimentos ou benefícios. A iniciativa também reforça a proibição do trabalho em horas extras para menores de idade, ampliando a proteção a esse grupo.
Ao inscrever a jornada de 40 horas tanto na Constituição quanto na Lei Federal do Trabalho, o governo busca dar estabilidade jurídica à mudança, evitando que ela seja revertida facilmente por administrações futuras.
Consenso no voto, conflito no discurso
Apesar da unanimidade na votação, o debate no plenário deixou claro que o consenso foi mais formal do que político. Parlamentares do partido governista Morena e seus aliados defenderam a reforma como um avanço histórico e necessário. Já a oposição, liderada por PAN e PRI, fez críticas contundentes à forma e ao calendário da implementação.
Para os opositores, a principal falha está no ritmo gradual da mudança. Eles argumentam que, com maioria no Congresso, o governo poderia antecipar a jornada de 40 horas já para 2026, mas optou por um acordo mais lento, supostamente negociado com o setor empresarial.
Outro ponto levantado é o alcance limitado da reforma. Em um país onde cerca de 55% dos trabalhadores atuam na informalidade, a redução da jornada não terá efeito imediato para mais da metade da força de trabalho. Para esses críticos, trata-se de uma justiça parcial, que beneficia apenas quem já está inserido no mercado formal.
O que fica de fora da reforma
A informalidade é o elefante na sala do debate. Embora a medida represente um avanço concreto para milhões de trabalhadores, ela não enfrenta diretamente a precarização estrutural que marca o mercado de trabalho mexicano. Sem políticas paralelas de formalização, fiscalização e incentivo, a redução da jornada pode aprofundar desigualdades entre quem tem direitos garantidos e quem segue à margem da legislação.
Além disso, empresas de menor porte e setores com margens apertadas observam a mudança com cautela. O período de transição foi pensado justamente para reduzir impactos econômicos abruptos, mas ainda há incertezas sobre como a nova jornada será absorvida em diferentes segmentos da economia.
Um sinal regional em meio a contrastes
O movimento do México ganha ainda mais peso quando comparado a decisões recentes em outros países da região, onde reformas trabalhistas caminham no sentido oposto, com flexibilização de contratos e redução de garantias. Nesse contexto, a aprovação da jornada de 40 horas funciona como um sinal político: ao menos para parte da América Latina, a discussão sobre trabalho voltou a girar em torno de qualidade de vida, e não apenas de competitividade.
Se a reforma será capaz de produzir mudanças duradouras, ainda é cedo para afirmar. Mas o debate já está lançado. Ao colocar o tempo de trabalho no centro da agenda, o México reacende uma pergunta que atravessa economias no mundo todo: quanto tempo estamos dispostos — ou obrigados — a vender para sobreviver?
[Fonte: Página12]
