O Google conseguiu evitar uma das consequências mais severas de seu processo antitruste nos Estados Unidos. Mesmo depois de a Justiça concluir que a empresa mantém um monopólio ilegal em partes do mercado de tecnologia publicitária, uma juíza federal decidiu que a companhia não será obrigada a vender esse negócio.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela juíza Leonie M. Brinkema, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Virgínia.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos havia defendido uma solução muito mais radical: separar algumas das ferramentas utilizadas pelo Google para administrar a compra e venda de publicidade na internet.
Isso não vai acontecer.
A empresa terá de realizar mudanças em suas práticas comerciais, mas os detalhes completos das medidas ainda não foram divulgados.
Por que o Google foi acusado de controlar a publicidade online?
O processo começou em 2023, durante o governo do então presidente Joe Biden.
O Departamento de Justiça argumentou que o Google ocupava diferentes posições estratégicas dentro do mercado de publicidade digital.
De um lado, a companhia fornecia ferramentas utilizadas por grandes sites e outros publishers para disponibilizar seus espaços publicitários.
Do outro, também oferecia tecnologias utilizadas pelos anunciantes interessados em comprar esses espaços.
Entre os dois lados estava ainda a infraestrutura responsável por conectar compradores e vendedores durante os leilões de publicidade digital.
Essa presença em diferentes etapas do mesmo mercado tornou-se o centro da acusação antitruste.
A Justiça posteriormente concluiu que o Google havia monopolizado ilegalmente partes desse ecossistema.
A grande questão passou então a ser qual deveria ser a punição.
Justiça rejeitou a divisão do negócio de publicidade
O Departamento de Justiça queria obrigar o Google a se desfazer de partes de sua operação de publicidade.
A juíza Brinkema, porém, rejeitou essa solução.
Segundo relatos da imprensa americana, ela determinou que a companhia deverá realizar mudanças, mas não chegou ao ponto de ordenar a divisão do negócio.
A decisão completa permaneceu temporariamente sob sigilo para permitir que o Google retirasse informações comerciais consideradas confidenciais antes de sua publicação.
Para a empresa, o resultado representa uma vitória importante.
Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Google, afirmou que a companhia está satisfeita com a rejeição da proposta do Departamento de Justiça.
Segundo ela, uma divisão poderia afetar ferramentas utilizadas por pequenas empresas para alcançar novos consumidores e expandir seus negócios.
Google também escapou de vender o Chrome
O resultado lembra outro grande processo antitruste enfrentado recentemente pela companhia nos Estados Unidos.
Em um caso separado envolvendo seu mecanismo de busca, o juiz Amit Mehta concluiu em 2024 que o Google havia utilizado práticas ilegais para manter seu monopólio no mercado de buscas online.
Nesse processo, também surgiu a possibilidade de uma medida extrema.
Uma das propostas discutidas envolvia obrigar o Google a vender o navegador Chrome.
A Justiça, porém, acabou rejeitando essa alternativa.
Agora, o negócio de publicidade digital segue um caminho semelhante: o monopólio foi reconhecido, mas a empresa novamente conseguiu evitar uma divisão estrutural de seus principais ativos.
Ativistas criticaram duramente a decisão
Organizações que defendem maior fiscalização das gigantes de tecnologia reagiram negativamente.
Sacha Haworth, diretora-executiva do The Tech Oversight Project, criticou a diferença entre reconhecer a existência de um monopólio ilegal e evitar medidas capazes de alterar significativamente a estrutura do mercado.
Segundo Haworth, é necessário um “nível olímpico de ginástica mental” para concluir que uma empresa opera um monopólio ilegal e depois não aplicar uma solução proporcional ao problema.
A organização argumenta que grandes empresas de tecnologia conseguem dificultar o crescimento de concorrentes menores e limitar o surgimento de novos negócios.
Para o grupo, permitir que empresas mantenham estruturas construídas a partir de práticas consideradas monopolistas enfraquece a aplicação das leis antitruste.
O debate agora vai além do Google
A decisão também reacendeu uma discussão maior nos Estados Unidos: até onde os tribunais devem interferir na estrutura das gigantes de tecnologia?
Segundo Haworth, Brinkema considera que o Congresso possui um papel importante na criação de políticas para promover maior concorrência.
O Tech Oversight Project argumenta, porém, que já existem leis antitruste suficientes para permitir uma atuação mais rigorosa dos tribunais.
A organização também critica a influência política e econômica das grandes empresas de tecnologia sobre o debate regulatório.
Para os críticos, decisões como as envolvendo publicidade digital e o Chrome mostram que simplesmente reconhecer a existência de um monopólio pode não ser suficiente para modificar efetivamente o mercado.
A grande dúvida é quais mudanças o Google terá de fazer
Apesar da vitória do Google sobre a possibilidade de uma divisão, o processo ainda terá consequências.
A juíza determinou mudanças nas práticas da empresa, embora os detalhes ainda precisem ser conhecidos integralmente.
Essas medidas serão fundamentais para determinar o verdadeiro impacto da decisão.
Se as novas regras alterarem significativamente a maneira como o Google opera suas ferramentas de publicidade, o resultado poderá abrir mais espaço para concorrentes.
Se forem limitadas, críticos provavelmente argumentarão que pouco mudou depois de anos de investigação e processos judiciais.
O caso deixa uma situação incomum: a Justiça americana reconheceu problemas monopolistas no gigantesco negócio de publicidade digital do Google, mas decidiu preservar sua estrutura.
Para uma das empresas mais poderosas da internet, escapar de uma divisão forçada já representa uma vitória considerável.
