O ex-presidente Jair Bolsonaro continuará cumprindo pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a medida concedida inicialmente por razões humanitárias, levando em consideração a recuperação clínica do ex-chefe do Executivo. Embora os médicos tenham registrado melhora em seu quadro de saúde, o magistrado entendeu que ainda existem motivos para manter o benefício. A decisão também reforça restrições relacionadas à posse de armas de fogo.
Prisão domiciliar continua por razões humanitárias
Bolsonaro, de 71 anos, cumpre uma pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde março deste ano, ele permanece em prisão domiciliar em sua residência, em Brasília, após receber autorização para deixar o sistema prisional durante 90 dias para tratar uma pneumonia.
O prazo da medida havia expirado na semana anterior, mas Alexandre de Moraes decidiu prorrogá-la.
Na decisão, o ministro afirmou que, apesar da melhora clínica observada tanto em relação à pneumonia quanto a outros problemas de saúde apresentados pelo ex-presidente, a manutenção da prisão domiciliar continua sendo a medida mais adequada.
“O manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional no momento atual”, escreveu Moraes na decisão.
⚖ @MPF_PGR se manifesta pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao @STF_oficial, Paulo Gonet avaliou que não houve falta disciplinar capaz de justificar a mudança no regime de cumprimento da pena.
#JairBolsonaro pic.twitter.com/SaxviSV2Y0— Rádio e TV Justiça (@RadioeTVJustica) July 2, 2026
Caso da arma chamou atenção da Justiça
A permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar chegou a ser colocada em dúvida após um episódio ocorrido em junho.
Durante uma fiscalização de trânsito em Brasília, policiais apreenderam uma pistola Glock calibre 9 milímetros que estava com um dos integrantes da equipe de segurança do ex-presidente. O agente não apresentou documentação que justificasse o porte da arma.
A defesa de Bolsonaro afirmou que o armamento estava inutilizado, já que uma peça havia sido retirada por precaução devido ao uso de medicamentos psiquiátricos pelo ex-presidente.
Segundo os advogados, ao perceber que a pistola não funcionava, Bolsonaro pediu ao segurança que verificasse o equipamento. Posteriormente, durante depoimento à polícia, o próprio ex-presidente confirmou ser o proprietário da arma e declarou que ela permanecia guardada em sua residência.
STF determina entrega das armas registradas
Embora tenha decidido não aplicar uma nova punição pelo episódio, Alexandre de Moraes estabeleceu que Bolsonaro não poderá manter armas de fogo sob sua posse.
De acordo com os registros oficiais mencionados na decisão judicial, o ex-presidente possui aproximadamente dez armas registradas em seu nome, entre pistolas, revólveres e rifles.
A determinação faz parte das condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar e busca evitar novos incidentes envolvendo armamentos.
Condenação por tentativa de golpe
Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado por participação em um plano para permanecer no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
A sentença fixou uma pena de 27 anos de prisão. Desde então, o ex-presidente passou a cumprir a condenação, que foi temporariamente convertida em prisão domiciliar por motivos médicos.
Com a nova decisão do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro seguirá em sua residência enquanto permanece sob acompanhamento médico e sujeito às restrições determinadas pela Justiça. O caso continua sendo um dos principais desdobramentos judiciais relacionados aos acontecimentos que sucederam as eleições presidenciais de 2022.
[ Fonte: DW ]
