O acesso a programas sociais no Brasil está passando por uma mudança importante. A partir de agora, os beneficiários do Bolsa Família e de outros auxílios precisarão seguir uma nova regra estabelecida pelo governo federal. A medida visa modernizar a identificação dos cidadãos e fortalecer a segurança dos dados, mas também traz desafios e prazos a serem cumpridos por quem depende desses programas.
Biometria se torna obrigatória para quem recebe benefícios
A nova regra foi oficializada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e determina que o cadastro biométrico será necessário para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida faz parte da estratégia para impulsionar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a obrigatoriedade será implantada de forma gradual. Novos beneficiários já precisarão cumprir a exigência de imediato, enquanto quem já está cadastrado no Bolsa Família terá um prazo mais amplo para se adequar.
Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção estão dispensadas da obrigatoriedade, conforme prevê a nova lei 15.077/2024, que busca garantir mais segurança e autenticidade no acesso às políticas públicas.
Parceria com a Caixa e foco na nova identidade digital
Para facilitar o processo de cadastramento, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui dados biométricos de grande parte dos beneficiários. A instituição será peça-chave na coleta dos dados, principalmente em regiões remotas.
O primeiro teste da nova política será realizado no Rio Grande do Norte, dentro de um projeto-piloto que integra a criação da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. Essa iniciativa vai unificar os registros entre os estados e o governo federal.
Com a mudança, a Carteira de Identidade Nacional se consolida como o principal documento biométrico dos brasileiros, permitindo o cruzamento eficiente de informações e a melhoria na distribuição dos benefícios sociais. Para os cidadãos, a adequação será um passo obrigatório — e em breve, inevitável.
[Fonte: ND+]
