Nascer nos Estados Unidos significa, na maioria dos casos, receber automaticamente a cidadania americana. Donald Trump quer restringir esse princípio em determinadas situações e acaba de abrir uma nova frente com duas ordens executivas. Uma delas mira diretamente uma prática envolvendo estrangeiros que viajam ao país para ter filhos. A questão, porém, vai muito além da imigração e pode terminar novamente nos tribunais.
Duas novas ordens colocam a cidadania novamente no centro da disputa
O presidente Donald Trump assinou duas ordens executivas destinadas a endurecer as regras relacionadas à cidadania por nascimento e aos estrangeiros que viajam aos Estados Unidos especificamente para ter filhos no país.
A iniciativa representa uma nova tentativa do governo de restringir o acesso automático à nacionalidade americana, depois de uma disputa anterior sobre o tema chegar à Suprema Corte.
Uma das ordens amplia as categorias de estrangeiros cujos filhos nascidos em território americano não poderiam receber automaticamente a cidadania. A medida considera situações em que ambos os pais não são cidadãos americanos e um deles pertence a determinados grupos.
Entre os casos mencionados estão integrantes de organizações terroristas estrangeiras, funcionários de governos de outros países, pessoas que tenham tentado obter cidadania por meio de fraude e residentes de territórios americanos onde esse direito não é garantido pela legislação federal.
Algumas dessas exceções já aparecem nas regras atuais. Outras, porém, podem gerar dificuldades práticas.
Especialistas em política migratória alertam, por exemplo, para os obstáculos envolvidos em determinar se alguém efetivamente pertence a uma organização terrorista estrangeira. Também existe a dúvida sobre quem teria a responsabilidade de apresentar provas: o governo ou a própria pessoa afetada pela medida.
A segunda medida mira diretamente o chamado turismo de nascimento
A outra ordem executiva assinada por Trump concentra-se em uma prática conhecida como turismo de nascimento.
O termo descreve situações em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos especificamente para que seus filhos nasçam no país e, dessa maneira, obtenham a cidadania americana.
A administração determinou que os departamentos de Estado e de Segurança Nacional intensifiquem regulamentações e mecanismos de controle contra essa atividade. Viajar aos Estados Unidos com o propósito específico de dar à luz já enfrenta restrições.
Segundo o governo, existe inclusive uma indústria dedicada a oferecer serviços para estrangeiras interessadas nessa possibilidade. Algumas empresas comercializariam pacotes envolvendo hospedagem, assistência durante a gravidez e permanência temporária em hotéis, imóveis alugados ou instalações especializadas.
A controvérsia existe porque o benefício buscado não é pequeno.
O princípio conhecido juridicamente como jus soli, ou direito do solo, está relacionado à 14ª Emenda da Constituição americana. Na prática, quase todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos recebem automaticamente a cidadania, independentemente da situação migratória dos pais.
Existem exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros e casos extremamente específicos relacionados a ocupações inimigas.
Também há diferenças entre os territórios americanos. Quem nasce em Porto Rico, Guam ou nas Ilhas Virgens Americanas recebe cidadania automaticamente. Já os nascidos na Samoa Americana são considerados nacionais dos Estados Unidos, mas não cidadãos automáticos.
Quantas pessoas realmente viajam aos EUA para ter filhos
É justamente neste ponto que surge uma das questões mais importantes do debate.
Trump afirmou que “centenas de milhares” de bebês nasceram nos Estados Unidos em consequência do turismo de nascimento. O presidente, porém, não especificou o período correspondente ao número nem apresentou evidências detalhadas para sustentá-lo.
Não existe uma estatística governamental específica capaz de determinar quantas mulheres entram no país deliberadamente para dar à luz.
Os dados disponíveis oferecem apenas algumas pistas.
Segundo a estimativa mais recente dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, pouco mais de 9.500 bebês nasceram em 2024 de mães que registraram endereços no exterior.
No mesmo período, aproximadamente 3,7 milhões de crianças nasceram no país. Isso significa que os partos envolvendo mães com endereço estrangeiro corresponderam a aproximadamente 0,25% do total.
Mas há um detalhe importante: endereço estrangeiro não significa necessariamente turismo de nascimento. Da mesma maneira, algumas estrangeiras podem utilizar endereços americanos ao registrar seus filhos.
Uma estimativa maior mostra a dificuldade de conhecer o número exato
O Migration Policy Institute considera que os números oficiais provavelmente subestimam o fenômeno.
Com base em uma análise mais ampla de informações do censo americano, o instituto estima que entre 20 mil e 26 mil bebês nasçam anualmente nos Estados Unidos como consequência do turismo de nascimento.
Isso representaria aproximadamente entre 0,5% e 0,7% de todos os nascimentos registrados no país a cada ano.
Ainda assim, chegar a um número definitivo é complicado porque tudo depende de uma informação difícil de medir: a intenção da viagem.
Uma mulher pode estar nos Estados Unidos por turismo, trabalho ou razões familiares e acabar dando à luz inesperadamente devido a uma emergência médica ou a um parto prematuro. Estatisticamente, separar esses casos daqueles planejados especificamente para obter cidadania é uma tarefa complexa.
É justamente essa incerteza que torna o tamanho real do fenômeno objeto de disputa política.
A Suprema Corte já deu pistas sobre essa batalha
O turismo de nascimento também apareceu nos argumentos apresentados pelo governo Trump em uma disputa anterior sobre cidadania que chegou à Suprema Corte.
A administração argumentou que a interpretação atual da 14ª Emenda permitiu o crescimento dessa indústria e possibilitou a existência de cidadãos americanos vivendo no exterior sem vínculos significativos com os Estados Unidos.
Durante a audiência, porém, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, questionou a relevância dessa realidade para a análise constitucional.
O argumento do governo era que o mundo mudou radicalmente desde a aprovação da 14ª Emenda e que seus autores não poderiam prever uma época na qual bilhões de pessoas estariam a poucas horas de avião dos Estados Unidos.
Roberts respondeu com uma observação que sintetizou a dificuldade enfrentada pelo governo: o mundo pode ser novo, mas a Constituição continua sendo a mesma.
Por isso, qualquer tentativa de modificar significativamente a cidadania por nascimento por meio de ordens executivas pode enfrentar novas batalhas judiciais.
Os Estados Unidos estão longe de ser o único país com essa regra
Trump já afirmou diversas vezes que poucos grandes países concedem cidadania automática pelo simples fato de uma pessoa nascer em seu território.
A realidade internacional, porém, é mais ampla.
Mais de 30 países adotam formas praticamente irrestritas de jus soli. A maior concentração está nas Américas, incluindo Brasil, Argentina, México e diversos países da América Central.
Entre as economias consideradas desenvolvidas pelo Fundo Monetário Internacional, Estados Unidos e Canadá se destacam por manter modelos amplos de cidadania por nascimento.
Outros países adotaram sistemas mais restritivos. Reino Unido e Austrália, por exemplo, condicionam a cidadania automática a fatores como a nacionalidade ou a residência permanente dos pais.
A nova ofensiva de Trump, portanto, coloca frente a frente duas questões diferentes: o tamanho real do turismo de nascimento e a possibilidade de modificar um princípio constitucional estabelecido há mais de 150 anos.
Os números disponíveis indicam que a prática existe e movimenta milhares de casos todos os anos. Mas também mostram que determinar sua verdadeira dimensão é muito mais difícil do que o debate político pode sugerir.
[Fonte: Yahoo!]
