Os problemas jurídicos da Meta continuam aumentando nos Estados Unidos. Um juiz do Novo México determinou que a empresa pague US$ 567 milhões para um fundo destinado a reparar danos associados ao Facebook e Instagram.
O valor se soma a outros US$ 375 milhões em penalidades civis anteriormente estabelecidas por um júri no mesmo processo. Com isso, a conta total pode chegar a US$ 942 milhões.
Na decisão, o juiz Bryan Biedscheid concluiu que a Meta causou e contribuiu substancialmente para aquilo que a legislação americana classifica como “public nuisance”, expressão jurídica que pode ser traduzida como incômodo ou perturbação pública.
Segundo Biedscheid, embora a Meta não seja a única responsável pelo problema, suas plataformas seriam um fator significativo na atual crise de saúde mental entre jovens do Novo México, de acordo com as evidências apresentadas durante o processo.
Processo começou em 2023
A ação foi apresentada originalmente em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez.
O estado acusou a Meta de expor crianças e adolescentes a riscos de exploração sexual e de prejudicar sua saúde mental através de características supostamente viciantes presentes em suas redes sociais.
Torrez afirmou após a decisão que o objetivo do processo sempre foi proteger crianças e famílias e responsabilizar uma das maiores empresas de tecnologia do mundo por práticas consideradas perigosas para jovens.
A Meta rejeita as acusações e pretende recorrer da decisão.
Em declaração enviada ao Gizmodo, um porta-voz afirmou que a empresa trabalha para manter usuários seguros e tem sido transparente sobre as dificuldades para identificar e remover conteúdos prejudiciais e pessoas mal-intencionadas.
A companhia também disse estar confiante em seu histórico de proteção de adolescentes na internet.
Facebook e Instagram terão novas regras para menores
A decisão não envolve apenas dinheiro.
O juiz também determinou que a Meta implemente novas medidas de proteção para usuários menores de 18 anos do Facebook e Instagram no Novo México.
Uma das mudanças será ocultar por padrão a quantidade de curtidas das publicações para adolescentes.
A empresa também deverá limitar o tempo combinado de utilização do Facebook e Instagram por menores a 90 horas mensais.
Isso equivale a uma média aproximada de três horas por dia.
Outra determinação envolve as notificações push. Elas deverão ser restringidas durante a noite e nos horários escolares.
As medidas representam uma intervenção significativa sobre a maneira como adolescentes utilizam as duas principais redes sociais da companhia.
Meta enfrenta milhares de processos
O caso do Novo México é apenas uma parte de um problema jurídico muito maior.
A Meta enfrenta milhares de ações nos Estados Unidos apresentadas por governos estaduais, distritos escolares, famílias e indivíduos.
Muitas delas apresentam acusações semelhantes: Facebook e Instagram teriam utilizado recursos capazes de estimular o uso excessivo das plataformas por crianças e adolescentes.
As empresas de redes sociais vêm enfrentando crescente pressão para explicar como algoritmos de recomendação, notificações, curtidas e sistemas de rolagem infinita afetam usuários mais jovens.
E os valores envolvidos podem aumentar drasticamente.
Outros estados falam em penalidades de US$ 1,4 trilhão
Em um processo separado, Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey buscam penalidades potenciais que, segundo documentos judiciais apresentados pela Meta, poderiam alcançar US$ 1,4 trilhão.
Os estados acusam a companhia de desenvolver Facebook e Instagram de maneira capaz de estimular comportamentos viciantes entre jovens e de enganar o público sobre a segurança das plataformas.
O valor chama atenção por ser próximo da própria capitalização de mercado da Meta, estimada em aproximadamente US$ 1,5 trilhão.
A seleção do júri desse processo está prevista para começar na Califórnia.
Europa também pressiona Facebook e Instagram
A pressão não está limitada aos Estados Unidos.
Reguladores da União Europeia também exigiram mudanças no funcionamento do Facebook e Instagram para reduzir características consideradas capazes de incentivar comportamentos excessivamente compulsivos.
Isso coloca o modelo das grandes redes sociais sob uma análise regulatória cada vez mais intensa.
O debate gira em torno de uma questão particularmente delicada: até que ponto empresas de tecnologia podem utilizar mecanismos desenvolvidos para aumentar o engajamento quando parte significativa dos usuários é formada por menores de idade?
Problema aparece justamente durante a corrida pela IA
A ofensiva jurídica acontece em um momento particularmente importante para a Meta.
A companhia continua extremamente dependente da publicidade digital para financiar seus investimentos.
Nos três primeiros meses de 2026, a empresa registrou aproximadamente US$ 56 bilhões em receita. Cerca de US$ 55 bilhões vieram apenas de publicidade.
Ao mesmo tempo, a Meta está aumentando drasticamente seus investimentos em infraestrutura para inteligência artificial.
A previsão de despesas de capital para 2026 foi elevada para uma faixa entre US$ 125 bilhões e US$ 145 bilhões. Anteriormente, a estimativa estava entre US$ 115 bilhões e US$ 135 bilhões.
Grande parte desse dinheiro será direcionada à infraestrutura necessária para desenvolver e operar sistemas de IA.
Isso significa que a companhia precisa manter extremamente lucrativo seu negócio tradicional de publicidade enquanto financia uma das maiores expansões de infraestrutura de sua história.
Agora, decisões judiciais como a do Novo México adicionam mais uma variável a essa equação.
A Meta pretende recorrer, portanto a disputa ainda está longe de terminar. Mas a decisão representa mais um sinal de que governos e tribunais estão dispostos a interferir diretamente no funcionamento das redes sociais quando consideram que os mecanismos utilizados pelas plataformas colocam jovens em risco.
