Trabalhar seis dias para descansar apenas um pode estar mais perto de deixar de ser a regra para milhões de brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar uma das pautas trabalhistas mais importantes de seu governo e conseguiu um novo compromisso das lideranças do Congresso. A proposta envolve redução da jornada sem diminuição salarial, mas ainda enfrenta etapas políticas decisivas antes de transformar definitivamente a rotina dos trabalhadores.
Um encontro em Brasília colocou a proposta novamente no centro do jogo
A movimentação ganhou força nesta quarta-feira, 26 de agosto, depois de um encontro entre Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Durante o almoço no Palácio da Alvorada, o presidente pediu que o Congresso acelerasse pautas consideradas prioritárias antes das eleições de outubro. Entre elas estava justamente a proposta para acabar com a chamada escala 6×1, sistema em que o trabalhador pode cumprir seis dias de serviço antes de ter um dia de descanso.
O encontro produziu um compromisso político para fazer o tema avançar nas próximas semanas. No Senado, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, e o relator Omar Aziz deve apresentar seu parecer em 2 de setembro.
A pressão do governo acontece em um momento estratégico. A redução da jornada se transformou em uma pauta de forte apelo popular e ganhou espaço crescente no debate político brasileiro.
Mas o ponto mais importante não está simplesmente em acabar com uma escala específica.
O projeto pretende alterar a quantidade máxima de horas trabalhadas e ampliar o descanso semanal, sem permitir que essa mudança seja utilizada para reduzir o salário.
Menos horas de trabalho sem ganhar menos no fim do mês
A discussão sobre a redução da jornada ganhou diferentes versões ao longo de sua tramitação. Uma das propostas no Senado prevê 40 horas semanais, limite de oito horas diárias e trabalho distribuído em até cinco dias, com descanso preferencialmente aos sábados e domingos.
Outra proposta que avançou no debate legislativo estabelece redução gradual e chega a prever uma jornada máxima de 36 horas semanais, também sem redução salarial, além de dois dias de descanso remunerado.
A ideia de preservar os salários é essencial para entender por que a medida desperta tanto interesse.
Uma simples diminuição proporcional entre horas e remuneração poderia representar apenas a transformação de empregos integrais em trabalhos de menor duração e menor renda. O objetivo defendido pelos apoiadores é diferente: permitir que trabalhadores recuperem parte do tempo atualmente dedicado ao emprego sem perder poder de compra.
A mudança também colocaria fim à lógica da escala 6×1 como possibilidade regular para milhões de profissionais.
Comércio, supermercados, restaurantes e diferentes atividades de serviços estão entre os setores em que esse modelo é especialmente comum. Por isso, qualquer alteração terá consequências muito além dos escritórios.
Para as empresas, a conta também entrou no debate
A proposta está longe de ser consensual.
Empresários e representantes de determinados setores alertam que reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa, na prática, elevar o custo de cada hora trabalhada. Empresas que precisam operar durante seis ou sete dias por semana poderiam ter de contratar mais pessoas, reorganizar turnos ou aumentar investimentos em produtividade.
O desafio é especialmente relevante para negócios com margens menores e grande dependência de mão de obra.
Por outro lado, defensores da mudança argumentam que jornadas menores podem produzir ganhos que não aparecem imediatamente na folha de pagamento: redução de afastamentos, menos esgotamento profissional, aumento da produtividade e maior permanência dos funcionários nas empresas.
O debate, portanto, não se limita a decidir se os brasileiros deveriam trabalhar menos. A grande questão é como realizar essa transição sem produzir efeitos negativos sobre emprego, pequenas empresas e atividade econômica.
Até analistas favoráveis à flexibilização das jornadas destacam a necessidade de mecanismos de adaptação para os setores mais afetados. A discussão brasileira também acompanha uma tendência internacional de reavaliar modelos tradicionais de organização do trabalho.
A mudança ainda não está garantida
Apesar do novo impulso político, o fim da escala 6×1 ainda não pode ser tratado como uma regra aprovada e pronta para entrar em vigor.
A mudança depende do Congresso e envolve alteração constitucional. Isso exige um processo legislativo mais rigoroso do que aquele necessário para aprovar uma lei comum.
No Senado, por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição precisa conquistar o apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação. Alterações feitas durante a tramitação também podem exigir novos passos antes da promulgação.
O compromisso alcançado entre Lula, Motta e Alcolumbre é importante justamente porque sinaliza disposição das cúpulas do Executivo e do Legislativo para acelerar a discussão. O relatório previsto para o início de setembro será um dos próximos momentos decisivos.
E existe inevitavelmente um componente eleitoral.
A primeira rodada da eleição presidencial está marcada para 4 de outubro, e a redução da jornada se transformou em uma bandeira com potencial para mobilizar trabalhadores justamente na reta final da campanha.
Uma discussão que vai muito além de trabalhar algumas horas a menos
O crescimento da pauta revela uma mudança mais ampla na maneira como parte da sociedade brasileira passou a discutir trabalho.
Durante décadas, boa parte do debate esteve concentrada em emprego, salário e formalização. Agora, o tempo livre também aparece como componente importante da qualidade de vida.
A escala 6×1 se tornou o símbolo dessa discussão porque deixa apenas um dia semanal para descanso, compromissos familiares, lazer e tarefas pessoais.
Se a proposta avançar, o Brasil poderá promover uma das mudanças mais significativas em suas regras de jornada desde a Constituição de 1988, que estabeleceu o limite geral de 44 horas semanais. A Constituição atual garante jornada normal de até oito horas diárias e 44 semanais, admitindo compensações e outras modalidades previstas em lei ou negociação.
Por enquanto, entretanto, milhões de trabalhadores ainda precisam acompanhar uma disputa que está acontecendo nos corredores do Congresso.
Lula conseguiu colocar o tema novamente entre as prioridades políticas. O próximo passo será descobrir se o acordo entre os principais líderes de Brasília será suficiente para transformar uma reivindicação que ganhou força nas ruas e nas redes sociais em uma mudança concreta no relógio de trabalho dos brasileiros.
[Fonte: Enfoque sindical]
