A tensão entre Washington e uma das principais instituições responsáveis por investigar crimes internacionais acaba de subir mais um degrau. Novas sanções anunciadas pelos Estados Unidos atingem diretamente integrantes de alto escalão do tribunal e provocaram uma dura reação internacional. Para seus representantes e para as Nações Unidas, o episódio ultrapassa uma disputa diplomática: pode colocar em risco a independência de quem investiga algumas das acusações mais graves do mundo.
Um novo confronto coloca a independência do tribunal no centro da disputa
O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou uma nova rodada de sanções impostas pelos Estados Unidos contra integrantes de sua liderança. Em comunicado, a instituição classificou as medidas como um ataque direto contra a independência de um órgão judicial que atua de acordo com o mandato concedido pelos países que integram seu tratado fundador.
Criado em 2002 pelo Estatuto de Roma, o TPI é uma instituição independente e não faz parte das Nações Unidas. Ainda assim, existe uma ligação importante entre ambos: o Conselho de Segurança da ONU pode encaminhar determinadas situações ao tribunal.
Com sede em Haia, nos Países Baixos, o TPI pode processar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão dentro dos limites de sua jurisdição.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestou séria preocupação com as novas medidas americanas e com as sanções que já atingem outros integrantes da instituição.
O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, reforçou que, embora as duas organizações sejam independentes e possuam mandatos diferentes, as Nações Unidas consideram o tribunal um dos pilares fundamentais da justiça penal internacional.
Os Estados Unidos ampliam a pressão sobre integrantes da Corte
Os Estados Unidos não fazem parte do Estatuto de Roma e mantêm há anos uma relação conflituosa com o TPI.
Uma das preocupações de Washington é a possibilidade de cidadãos americanos serem investigados por supostos crimes cometidos em territórios de países que reconhecem a jurisdição do tribunal, mesmo que os próprios Estados Unidos não façam parte dele.
A nova escalada ocorreu após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciar sanções contra a presidente do TPI, Tomoko Akane, e contra o procurador sênior Abdoulaye Seye.
Washington já havia adotado medidas contra o ex-procurador-chefe Karim Khan, posteriormente afastado de suas funções.
Segundo informações mencionadas pela ONU, Seye participou de investigações relacionadas ao financiamento israelense de assentamentos considerados ilegais na Cisjordânia e à suposta distribuição de armas a colonos.
O conflito entre Washington e o tribunal também ganhou força depois de uma decisão que colocou a guerra em Gaza no centro das atenções da Justiça internacional.
Em novembro de 2024, durante a gestão de Khan, o TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, relacionados a acusações de crimes de guerra no contexto do conflito contra o Hamas em Gaza.
As sanções já atingem uma parcela importante do tribunal
As novas medidas não representam um episódio isolado.
Os Estados Unidos já haviam aplicado sanções contra o TPI durante os dois mandatos do presidente Donald Trump. Em julho, Rubio também declarou que Washington pretendia enfrentar aquilo que classificou como uma ameaça à soberania americana representada pela instituição.
O alcance dessas ações começa a ganhar dimensões significativas.
Atualmente, nove dos 18 juízes do TPI, além de dois procuradores adjuntos, um ex-procurador e um funcionário, estão impedidos de realizar transações com cidadãos americanos e enfrentam importantes restrições dentro do sistema financeiro internacional.
Para o tribunal, medidas desse tipo não afetam somente seus integrantes.
O TPI argumenta que pressionar ou ameaçar juízes pelo exercício de suas funções pode comprometer o próprio sistema jurídico internacional. Também sustenta que as consequências chegam às vítimas que recorrem à instituição depois de esgotarem outras possibilidades para buscar responsabilização por crimes graves.
A preocupação é que restrições financeiras e outras formas de pressão dificultem investigações, operações e o funcionamento cotidiano de uma instituição que depende da cooperação internacional.
A ONU faz um alerta sobre o que pode estar em jogo
A reação dentro do sistema das Nações Unidas foi contundente.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos classificou as novas sanções como inaceitáveis e defendeu sua retirada.
O alto comissário Volker Türk também voltou a pedir que os Estados defendam as instituições criadas para proteger os direitos humanos e o Estado de direito, além dos funcionários que se tornam alvo de represálias pelo exercício de suas atividades.
A posição coloca a discussão em uma dimensão maior do que o confronto entre Washington e Haia.
Para os defensores do tribunal, o que está em jogo é a possibilidade de instituições internacionais investigarem e julgarem acusações envolvendo atores politicamente poderosos sem sofrer pressões externas.
O TPI afirmou que continuará apoiando seus funcionários e as vítimas de atrocidades internacionais e garantiu que pretende cumprir seu mandato de maneira independente e imparcial.
A instituição também destacou as manifestações de solidariedade recebidas de Estados que integram o Estatuto de Roma, organizações da sociedade civil e defensores da Justiça internacional.
Por enquanto, nenhum dos lados demonstra intenção de recuar.
Washington continua tratando a atuação do tribunal como uma questão de soberania. O TPI, por sua vez, afirma que ceder diante das sanções significaria comprometer justamente o princípio que sustenta sua existência: a ideia de que determinadas acusações devem poder ser investigadas independentemente do poder político dos envolvidos.
[Fonte: UN]
