O combate aos crimes ambientais pode ganhar uma nova ferramenta internacional. Brasil, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá, Peru e Uruguai apresentaram às Nações Unidas uma proposta para criar um protocolo específico contra atividades ilegais que destroem ecossistemas. A iniciativa, apoiada também por três países africanos, pretende facilitar investigações e punições de redes criminosas que lucram com a exploração da natureza.
Oito países da América Latina se unem contra crimes ambientais
A proposta foi apresentada em 19 de outubro de 2026, durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, realizada em Viena, na Áustria.
Além dos oito países latino-americanos, Mauritânia, República Democrática do Congo e São Tomé e Príncipe participam da iniciativa.
O objetivo é iniciar negociações para estabelecer um instrumento jurídico internacional dedicado aos crimes ambientais.
Atualmente, a convenção da ONU possui protocolos específicos sobre tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e fabricação e tráfico ilícitos de armas de fogo. Entretanto, não existe um protocolo equivalente para crimes contra o meio ambiente.
Segundo informações divulgadas pela agência EFE e reproduzidas pelo Infobae, os países querem criar um comitê responsável por negociar esse novo acordo.
A proposta ainda precisa avançar nas discussões diplomáticas antes de se transformar em um instrumento internacional.
Tráfico de animais movimenta bilhões de dólares
Os crimes ambientais representam uma importante fonte de financiamento para organizações criminosas.
O comércio ilegal de animais e plantas silvestres, por exemplo, movimenta entre US$ 7 bilhões e US$ 23 bilhões anualmente, segundo estimativas internacionais.
Esse mercado inclui desde animais capturados para serem vendidos como espécies exóticas até madeira retirada ilegalmente e produtos derivados de espécies ameaçadas.
Outras atividades, como mineração clandestina e comércio irregular de resíduos, também fazem parte do problema.
Em 2019, o Banco Mundial estimou que a exploração madeireira ilegal, a pesca irregular e o comércio ilícito de espécies silvestres provocavam perdas econômicas e ambientais globais de US$ 1 trilhão a US$ 2 trilhões por ano.
Esses valores consideram diferentes impactos econômicos e ambientais, não apenas o faturamento direto das organizações criminosas.
Por que a Amazônia está no centro da preocupação?
A América do Sul enfrenta desafios especialmente complexos devido à extensão de suas florestas e à existência de regiões fronteiriças de difícil fiscalização.
Na Amazônia, organizações criminosas podem combinar mineração ilegal, tráfico de drogas, exploração de madeira e comércio clandestino de animais.
Durante a abertura da conferência, Monica Juma, diretora executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, destacou que recursos obtidos com o narcotráfico na América do Sul podem financiar outras atividades ilegais, incluindo garimpo e tráfico de espécies.
O problema ultrapassa fronteiras nacionais.
Uma rede criminosa pode extrair ouro ilegalmente em determinado país, transportar o material por outro território e comercializá-lo em mercados internacionais.
Essa dinâmica dificulta as investigações quando os países possuem legislações diferentes ou mecanismos limitados de cooperação.
Nova proposta pode facilitar investigações internacionais
Uma das principais dificuldades identificadas pela ONU está na diferença entre as leis nacionais.
Atualmente, 164 países criminalizam determinadas atividades relacionadas ao tráfico de animais e plantas silvestres.
Entretanto, apenas 86 estabelecem penas suficientemente elevadas para que esses crimes sejam classificados como graves segundo os critérios da convenção internacional.
Esse enquadramento é importante porque facilita a utilização de mecanismos de cooperação entre autoridades, incluindo investigações conjuntas e assistência jurídica internacional.
O novo protocolo pretende aproximar as legislações e fortalecer a prevenção, a investigação e a punição dos crimes ambientais.
A proposta também prevê o respeito à soberania dos países sobre seus recursos naturais.
Povos indígenas querem participar das decisões
Outro ponto importante envolve a participação das comunidades que vivem nas regiões afetadas.
A proposta reconhece a contribuição dos povos indígenas e das comunidades locais no enfrentamento dos crimes ambientais e da corrupção associada.
Lideranças indígenas defendem que o futuro protocolo inclua mecanismos de participação efetiva nas decisões relacionadas aos seus territórios.
De acordo com informações divulgadas pela HolaNews, representantes indígenas destacaram iniciativas comunitárias de proteção territorial existentes na Amazônia.
Entre os exemplos estão ações de vigilância realizadas por comunidades indígenas na fronteira entre Brasil e Peru e pela nação Wampís, no território peruano.
Essas experiências mostram que o enfrentamento dos crimes ambientais também depende do conhecimento e da atuação das populações locais.
Quando o novo acordo poderá entrar em vigor?
Ainda não existe uma data definida.
O primeiro passo é conseguir apoio internacional para iniciar formalmente as negociações. Depois disso, os países precisarão discutir o conteúdo do protocolo, suas obrigações e os mecanismos de implementação.
Mesmo que seja aprovado, o acordo dependerá dos procedimentos de adesão e aplicação previstos para os países participantes.
A iniciativa representa uma tentativa de tratar os crimes ambientais não apenas como problemas de conservação, mas também como atividades econômicas ligadas ao crime organizado internacional.
Para o Brasil, a proposta pode ampliar a cooperação contra redes que exploram ilegalmente os recursos da Amazônia e atuam além das fronteiras nacionais.
